Aberto concurso para duas vagas do ciclo de estudos especiais
Cuidados Paliativos no Adulto, a iniciar no ano 2016 Os cuidados paliativos constituem hoje o padrão de tratamento dos doentes com doenças crónicas avançadas e progressivas. Desde 1994, data da abertura da primeira unidade de cuidados paliativos em Portugal, que o número de equipas a trabalhar nesta área tem vindo a aumentar lentamente, mas são ainda muito insuficientes para as necessidades do país. Com a recente criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que contempla a difusão deste tipo de cuidados por todo o território, nomeadamente equipas de suporte intrahospitalar, de assistência domiciliária e unidades de cuidados paliativos, espera-se que a situação em Portugal melhore e que dentro de alguns anos fique satisfatoriamente resolvida.
Uma condição necessária para a boa prática da medicina paliativa é a formação sólida dos médicos. Em Portugal não há formação avançada organizada de médicos em medicina paliativa. Embora haja cursos de pós-graduação e até mestrados, não se pode dizer que essa formação seja avançada porque lhe falta uma parte essencial que é a prática. Em medicina saber é saber fazer, pelo que é essencial que haja ações de formação com uma componente prática importante. A medicina paliativa é uma especialidade em alguns países, o que significa que existe um corpo de conhecimentos, técnicas e atitudes específicas que é necessário dominar. Assim se propõe a criação de um Ciclo de Estudos Especiais em Medicina Paliativa de acordo com o respetivo regulamento que consta da Portaria 227/2007 de 5 de março. O espírito que preside à presente proposta está de acordo com a referida portaria onde se pode ler:
“Os ciclos de estudos especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo suplementar de formação dos médicos em matérias e técnicas individualizadas e específicas, conexas ou afins com a sua área profissional de especialização”.
1 - Nos termos da Portaria 227/2007, de 5 de março, que aprovou o Regulamento de Ciclo de Estudos Especiais, e da Deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, de 6 de novembro de 2014, que aprova a criação do Ciclo de Estudos Especiais em Cuidados Paliativos no Adulto no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil EPE torna-se público que, por despacho do Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração, de 23 de setembro de 2016, se encontra aberto concurso para duas vagas do ciclo de estudos especiais Cuidados Paliativos no Adulto, a iniciar no ano 2016, nos termos seguintes:
2 - Duração do ciclo de estudos:
24 (vinte e quatro) meses. 3 - Regime de trabalho:
de acordo com o regime de origem do candidato selecionado
4 - Condições de admissão:
Médicos detentores do grau de especialista em especialidades clínicas, exceto especialistas em Pediatria.
5 - Apresentação de candidatura:
O prazo de apresentação de candidatura é de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
6 - Formalização da candidatura:
a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto EPE, podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, Serviço de Expediente, sitas na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, no período compreendido entre as 09:
00 horas e as 17:
30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
6.1 - Requerimento:
Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado, quando aplicável;
c) Habilitações profissionais;
d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à série, à data e página do Diário da República onde se encontra publicado o respetivo aviso;
e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.
6.2 - Documentos a apresentar:
O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Documento comprovativo das habilitações que possui;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer, serviço dependente do Ministério da Saúde no caso de existir;
c) Três exemplares do curriculum vitae;
d) Declaração de concordância do organismo a que pertence.
7 - Método de seleção:
Avaliação curricular:
A seleção dos candidatos é feita, mediante avaliação curricular. Será dada prioridade aos candidatos:
Com formação anterior em cuidados paliativos;
Que integrem um projeto atual ou planeado de cuidados paliativos para adultos.
8 - Júri de avaliação curricular:
A seleção dos candidatos é feita, mediante avaliação curricular por um júri constituído pelos seguintes elementos:
Presidente:
Prof. Doutor Ferraz Gonçalves - Diretor do Serviço de Cuidados Paliativos (SCP). Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, Assistente de Oncologia Médica e com Competência em Dor Crónica e em Cuidados Paliativos.
Vogais:
Mestre Paula Silva - Mestre em Cuidados Paliativos, Assistente de Medicina Física e Reabilitação. Inclui o corpo clínico do SCP do IPOPFG.
Dr.ª Isabel Costa - Assistente Graduada de Medicina Interna. Inclui o corpo clínico do SCP do IPOPFG.
9 - Classificação final do Ciclo de Estudos Especiais:
A classificação final do Ciclo de Estudos Especiais, de 0 a 20 valores, será por avaliação contínua da atividade clínica, pelos temas apresentados durante o ciclo e pelos projetos e trabalhos de investigação.
10 - Programa:
Quatro meses de oncologia:
Os especialistas em oncologia não necessitam de frequentar este módulo.
Um mês de doenças neurológicas degenerativas:
Os especialistas em Neurologia não necessitam de frequentar este módulo.
Um mês de doenças infeciosas:
Os especialistas em Infeciologia não necessitam de frequentar este módulo.
Conteúdos teóricos de abordagem obrigatória:
História e filosofia dos cuidados paliativos Controlo de sintomas Comunicação Aspetos psicológicos Aspetos sociais Aspetos espirituais/existenciais Ética em cuidados paliativos Dezoito meses de prática clínica de cuidados paliativos no Instituto Português de Oncologia do Porto FG, EPE (IPOPFG) Participação em todas as reuniões científicas organizadas no âmbito dos cuidados paliativos no IPOPFG.
Participação na investigação científica no âmbito dos cuidados paliativos realizados no IPOPFG O IPOPFG é a instituição pioneira nos cuidados paliativos em Portugal, tendo iniciado a sua atividade em outubro de 1994. Tem o maior serviço de cuidados paliativos do país, dispondo de um edifício destinado a cuidados paliativos, inaugurado em 25 de maio de 1996, atualmente com 40 camas. Inclui o internamento, consulta externa, assistência domiciliária e equipa intrahospitalar de suporte.
A atividade assistencial tem como fundamento os princípios preconizados pela Organização Mundial de Saúde:
“os cuidados paliativos melhoram a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias que encaram uma doença ameaçadora da vida, proporcionando alívio da dor e de outros sintomas, suporte espiritual e psicossocial desde o diagnóstico até ao fim da vida e no luto”. A atividade é desenvolvida interdisciplinarmente por médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes sociais, psicólogas, nutricionista e capelão. Participam também, quando necessário, elementos de outros serviços do IPOPFG, nomeadamente a Medicina Física. Há também vários voluntários integrados nos cuidados paliativos do IPOPFG.
Além da atividade assistencial, consideram-se funções essenciais do SCP o ensino e a investigação. Estas atividades iniciaram-se cedo no percurso de desenvolvimento dos cuidados paliativos neste centro. O ensino iniciou-se em 1997, ao fim de três anos de trabalho, altura em que se considerou haver já experiência suficiente a transmitir a outros profissionais com interesse nesta área. Desde então têm-se organizado anualmente múltiplos cursos multidisciplinares. Os profissionais participam também em cursos organizados por outras instituições a seu convite. O trabalho de investigação resultou já em diversas publicações em revistas nacionais e internacionais e na apresentação de comunicações e cartazes em congressos nacionais e internacionais.
Corpo docente:
Direção:
Prof. Doutor Ferraz Gonçalves - Diretor do SCP. Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, Assistente de Oncologia Médica e com Competência em Dor Crónica.
Mestre Paula Silva - Mestre em Cuidados Paliativos, Assistente de Medicina Física e Reabilitação. Inclui o corpo clínico do SCP do IPOPFG.
Dr.ª Isabel Costa - Assistente Graduada de Medicina Interna. Inclui o corpo clínico do SCP do IPOPFG.
Mestre Deolinda Pereira - Mestre em Oncologia, Assistente graduada Sénior de Medicina Interna e Assistente Graduada de Oncologia Médica, Diretora do Serviço de Oncologia Médica do IPOPFG.
Dr. Mário Mariz - Assistente Graduado de Hematologia, Diretor do Serviço de OncoHematologia do IPOPFG.
Dr.ª Isabel Azevedo - Assistente graduada de Radioterapia. Integra o Serviço de Radioterapia do IPOPFG.
Prof. Doutora Carolina Garrett - Professora Associada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Assistente Graduada Sénior de Neurologia, Diretora do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de S. João.
Prof. Doutor António Sarmento - Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Assistente Graduado Sénior de Doenças Infeciosas, Diretor do Serviço de Doenças Infeciosas do Centro Hospitalar de S. João.
Durante os 18 meses de prática de cuidados paliativos haverá contacto constante com os elementos do Serviço Social, do Serviço de Psico-oncologia e da Capelania que integram o SCP.
26 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Laranja Pontes.
209896511
MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Aviso 12195/2016 No âmbito do procedimento concursal comum, com caráter excecional, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Águeda (CMA), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto sob Aviso 7789/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, 22 de junho de 2016, informa-se os candidatos ao referido procedimento concursal do seguinte:
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, conjugado com o artigo 31.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, encontra-se afixada no hall de entrada do edifício da CMA, sito na Praça do Município, 3754-500 Águeda e disponível na página eletrónica da CMA, em www.cm-agueda.pt, a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal anteriormente mencionado.
2 - De acordo com o n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria, conjugado com o artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos dispõem de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, para se pronunciarem por escrito, utilizando formulário próprio (Exercício de Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica da CMA, em www.cm-agueda.pt, e remetido para o endereço de e-mail geral@cm-agueda.pt, devidamente preenchido, datado e assinado.
27 de setembro de 2016. - O Vereador, João Carlos Gomes Clemente. 309896244
MUNICÍPIO DE ALANDROAL
Regulamento 905/2016 Mariana Rosa Gomes Chilra, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, torna público que a Câmara Municipal de Alandroal, em sua reunião ordinária realizada a 26 de abril de 2016, deliberou, aprovar a Alteração ao Regulamento Municipal do Cartão Social do Munícipe Idoso, submetendo-a ao um período de discussão pública de 30 dias nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo.
Findo esse período, sem que o mesmo tivesse sido objeto de quaisquer sugestões, nos termos do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi a mesma encaminhada para deliberação da Câmara Municipal de Alandroal, que a aprovou em 20 de julho de 2016, submetendo-o à posterior aprovação pela Assembleia Municipal de AlanUNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.
