Despacho 8998/2010, de 26 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 102/2010, Série II de 2010-05-26.
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Data:
2010-05-26
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Secções desta página::
Exonera o licenciado Francisco Brito Onofre do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Despacho 8998/2010
Nos termos do disposto no artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 8.º do
Decreto-Lei 87/2007, de 29 de Março, e no n.º 4 do artigo 20.º da
Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo
Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela
Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
1 - É exonerado do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a seu pedido, o licenciado Francisco Brito Onofre, nomeado pelo despacho 32 401/2008, de 10 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de Dezembro de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2010, inclusive.
15 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro , José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças , Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
203286781
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/26/plain-274946.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/274946.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
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2007-03-29 -
Decreto-Lei
87/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I.P) que funciona sob tutela e superintendência conjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do membro do Governo responsável pela área das finanças.
Define a sua missão, atribuições, competências e órgãos, bem como dispõe sobre o regime do pessoal e a gestão financeira do instituto.
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2007-04-03 -
Decreto-Lei
105/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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