No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro,
Freitas.
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1507/2016 Por deliberação do Conselho de Administração de 31/08/2016:
Rosa Maria Silva Neto Abranches Pires, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia, concedida a redução de horário para 20 horas semanais, com efeitos a 01/10/2016 até 31/08/2018, ao abrigo do disposto do n.º 3, da cláusula 40.ª do Acordo Coletivo n.º 2/2009.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
23/09/2016. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos
Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
209886581
Deliberação (extrato) n.º 1508/2016 Por deliberação do Conselho de Administração de 24/08/2016:
Olga Maia Seco, Administradora Hospitalar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., autorizada licença sem vencimento a partir de 01-10-2016 a 30-09-2017, ao abrigo do n.º 1 do artigo 280.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de que institui o Sistema Regional de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público que foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 168, de 23 de setembro de 2016, a Resolução 663/2016, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 21 de setembro, que prorroga por mais um ano o prazo de vigência das medidas preventivas a que fica sujeita a área afeta ao Parque Empresarial de Santana, abrangida pela suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santana, determinada pela Resolução 911/2014, publicada a 29 de setembro.
23 de setembro de 2016. - O Presidente do Governo Regional da
Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
209887156
SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA, E. P. E.
