Considerando que, a requerimento da ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, L.da, foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, para o ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, cuja criação foi autorizada pela Portaria 791/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de setembro de 1989, alterado pelo Decreto Lei 147/2013, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 22 de novembro de 2013;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto Lei 230/2009, de 14 de setembro, alterado pelo Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 9 de março de 2016;
Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 32/2016, com a data de decisão de 22 de março de 2016;
Nos termos dos Estatutos do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia;
Manda a Gerência da entidade instituidora do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do anexo ao presente despacho.
21 de setembro de 2016. - O Gerente, Manuel de Almeida Damásio.
209884531
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino:
SLA - Instituto Politécnico de
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Escola Gestão e Tecnologia.
Superior de Tecnologia.
3 - Curso:
Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho. 4 - Grau ou diploma:
Mestrado. 5 - Área científica predominante do curso:
862 - Segurança e Saúde do Trabalho.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
120.
7 - Duração normal do curso:
4 Semestres (2 anos). 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
N/A.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
EDUCAÇÃO
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
