Nomeia Pedro António Pereira Rodrigues Felício para o cargo de director-geral da Direcção-Geral doTesouro e Finanças.

Despacho 8362/2010

1 - De acordo com o disposto nos artigos 15.º, n.º 3, do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, e 2.º, n.º 3, e 19.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeado para o cargo de direcção superior de 1.º grau de director-geral do Tesouro e Finanças o licenciado Pedro António Pereira Rodrigues Felício, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das correspondentes funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Maio de 2010.

10 de Maio de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Nota curricular Dados pessoais:

Nome - Pedro António Pereira Rodrigues Felício.

Data de nascimento - 8 de Dezembro de 1971.

Habilitações - licenciatura em Gestão.

Acções desenvolvidas mais relevantes:

Desde Dezembro de 2007 - presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, Entidade Pública Empresarial, tutelada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública;

De Fevereiro de 2004 a Dezembro de 2007 - director dos Serviços Financeiros da PT PRO - Serviços de Gestão, S. A. - Centro de Serviços Partilhados do Grupo Portugal Telecom, na dependência directa da Administração;

De Fevereiro de 2003 a Fevereiro de 2004 - responsável pelo Departamento de Contas a Receber da PT PRO - Serviços de Gestão, S.

A. - Centro de Serviços Partilhados do Grupo Portugal Telecom, na dependência directa do director de Serviços Financeiros, assegurando as transacções relativas a contas a receber de 40 empresas do Grupo PT;

De Fevereiro de 2002 a Fevereiro de 2003 - responsável pelo Departamento de Recursos Financeiros da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S. A., na dependência directa do director financeiro;

De Maio de 1996 a Fevereiro de 2002 - controller na Direcção-Geral de Engenharia da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.

A., na dependência directa do director de Engenharia;

Setembro de 1999 a Fevereiro de 2000 - auditor financeiro/controller na SLM - Sociedade Lisbonense de Metalização, S. A., na dependência directa da Administração;

De Agosto de 1994 a Setembro 1999 - colaboração, em regime esporádico de prestação de serviços, como consultor de gestão na empresa de consultoria, DCN - Consultores de Gestão, Lda.;

De Junho 1994 a Maio 1996 - economista na Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Habitação, Educação e Intervenção Social

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 205/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.