Nomeia a licenciada Anabela Barreira Antunes Serrão, para exercer para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação. Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.

Despacho 8395/2010

Nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, 117/2009, de 18 de Maio e 208/2009, de 2 de Setembro e, ainda, dos artigos 3.º e 4.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 17/2009, de 2 de Setembro, o Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação é dirigido por um director, coadjuvado por dois directores-adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º

graus, respectivamente.

Considerando a necessidade de prover um dos lugares de director-adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação e tendo em conta que a licenciada Anabela Barreira Antunes Serrão é possuidora de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 18.º , dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, 117/2009, de 18 de Maio e 208/2009, de 2 de Setembro, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 17/2009, de 2 de Setembro, determino:

1 - Nomear para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação, a licenciada Anabela

Barreira Antunes Serrão.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009, considerando-se ratificados todos os actos praticados pela nomeada, no âmbito das

suas competências, desde a referida data.

7 de Maio de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga

Vilar.

Síntese curricular

1 - Formação académica - licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (dissertação «Para uma caracterização do potencial dos recursos humanos do sistema científico nacional»).

Mestrado em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (tese em fase de conclusão «Qualificações da população activa jovem: 1981-2001»). Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da

Empresa.

2 - Publicações e comunicações em conferências - é co-autora do livro Biologia e Biólogos em Portugal: Ensino, Emprego e Sociedade, coordenado por Maria Eduarda Gonçalves e João Freire, Esfera do Caos, Lisboa 2009. É também co-autora do Relatório Nacional do PISA, «PISA 2006 - Competências científicas dos alunos portugueses», coordenado por Carlos Pinto Ferreira, GAVE, Lisboa 2007. É co-autora do relatório «Iberoamérica en PISA 2006 - Informe regional», GIP - Grupo Ibero-Americano do PISA, OCDE 2009. É co-autora de diversos artigos na área da sociologia da educação em revistas nacionais. Apresentou várias comunicações em encontros e conferências científicas, nacionais e internacionais, nos domínios das competências dos alunos portugueses, das qualificações académicas e profissionais dos jovens portugueses e do emprego e ensino da Biologia em Portugal.

3 - Actividade profissional - no âmbito das funções que desempenha no Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) é a NPM - National Project Manager do Programa PISA-OCDE, coordenando a equipa responsável pela realização do estudo piloto (2008) e do estudo principal (2009). Enquanto NPM, assegura a representação nacional na OCDE - grupo dos gestores nacionais do PISA. Tem ainda a responsabilidade da coordenação técnica dos projectos internacionais em avaliação educacional externa e da análise e tratamento estatístico de dados relativos aos exames nacionais e provas de aferição. Foi membro da equipa MISI - Equipa de Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação. É investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - CIES-ISCTE. Foi colaboradora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior - MCES, integrando as equipas responsáveis pelo desenvolvimento da Plataforma Nacional de Ciência e Tecnologia e pela preparação de dados respeitantes aos investigadores portugueses e ao ensino superior, para a OCDE, Grupo de Helsínquia e o EUROSTAT. Exerceu, em regime de substituição, o cargo de director-adjunto do GAVE de 4 de Setembro a 26 de

Outubro de 2009.

203242546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 30/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-09-02 - Decreto Regulamentar 17/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.