Designa Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 8357/2010

No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do despacho 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril de 2010, e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, com as alterações introduzidas pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo o agente principal n.º M/140037 da Polícia de Segurança Pública, Horácio Paulo Pereira Fernandes, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, em cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem.

O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

30 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

8812010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.