Requisita Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista ao Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 8348/2010

No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do despacho 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril de 2010, e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, requisito Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

30 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa

Rego.

8842010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.