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Despacho 11521/2016, de 27 de Setembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, da carreira de Especialista de Informática, com Eduardo Rui Alves Perdigão de Almeida

Texto do documento

Despacho 11521/2016

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período probatório, na carreira e categoria de Especialista de Informática - Aviso 1327/2016 de 04 de fevereiro. Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência de despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal não docente dos Serviços Centrais da Reitoria da Universidade de Lisboa, aberto pelo Aviso 1327/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 04 de fevereiro, torna-se público que foi celebrado, no dia 11/08/16, com efeitos a 01/09/2016, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, da carreira de Especialista de Informática, com Eduardo Rui Alves Perdigão de Almeida, auferindo a remuneração mensal de 1373,12 €, (índice 400), nos termos do mapa I anexo do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, iniciando-se neste dia o estágio com caráter probatório com a duração de 180 dias, conforme disposto no Decreto Lei 265/88, de 28 de julho e por conjugação com alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 97/2001 de 26 de março e alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de setembro.

16 de setembro de 2016. - O Reitor, António Serra.

209877314

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2741775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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