Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal não docente dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para exercer funções de apoio no âmbito do
Artigo 13.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
21 de setembro de 2016. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes. 209879964
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Declaração 131/2016 Torna-se público que as audições públicas mencionadas no n.º 2 do ponto V do Edital 316/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 04 de abril, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Catedrático, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade com a referência P053-15-2878, se irão realizar no dia 14 de outubro de 2016, a partir das 10h, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Rua Sílvio Lima, Polo II, Coimbra.
18/09/2016. - O Reitor, João Gabriel Monteiro de Carvalho e
Silva.
209878846
Despacho 11516/2016 Nos termos do disposto no Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, bem como na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março e sucessivas alterações e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no docente indicado, sem possibilidade de subdelegação, a presidência do júri da seguinte prova de doutoramento:
209879323
Projeto de Investigação MARS - “Managing aquatic ecosystems and water resources under multiple stressors”.
1 - Tipo de concurso:
o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato:
o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, previsto no mapa de pessoal não docente dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho;
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
Lei 62/2007, de 10 de setembro e Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
4 - Local de trabalho:
o posto de trabalho situa-se nas instalações da Universidade de Lisboa.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho:
o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
O Assistente Técnico desempenhará funções de apoio no âmbito do Projeto de Investigação MARS - “Managing aquatic ecosystems and water resources under multiple stressors”, mais especificamente:
a) Gestão e divulgação das atividades de projeto, incluindo cartas e comunicações, em inglês;
b) Organização e atas de reuniões nacionais e internacionais no âmbito do projeto, em português e inglês;
c) Edição de relatórios;
d) Carregamento e manutenção de bases de dados bibliométricos no sistema EndNote;
e) Carregamento e manipulação de bases de dados em Excel;
f) Interface administrativa com a instituição em que se fará o trabalho, incluindo gabinetes de projetos e de gestão.
6 - Posição remuneratória:
A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira/categoria de Assistente Técnico, ou seja, o nível remuneratório 5.º, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 683,13€ (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto Lei 144/2014, de 30 de setembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
7.3 - Constituem condições preferenciais de escolha:
a) Formação específica pós-12.º ano em secretariado;
b) Experiência na manutenção e elaboração de bases bibliográficas, nomeadamente em EndNote, e de organização e processamento de dados, nomeadamente em Excel;
c) Experiência no apoio e organização de reuniões científicas nacionais e internacionais, incluindo elaboração de atas e agendas, em português e em inglês;
d) Conhecimento e experiência de pelo menos 3 anos na estrutura administrativa de gestão de projetos de investigação internacionais, nomeadamente de programas Quadro Europeus e INTERREG;
e) Experiência na organização de dados administrativos e financeiros;
f) Boa capacidade de organização e gestão do tempo e disponibilidade
g) Disponibilidade para viajar e participar em reuniões no estran-h) Estar familiarizado com os processos burocráticos de uma instide horário; geiro; tuição pública;
i) Bons conhecimentos de inglês falado e escrito.
7.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7.5 - Em cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa de 17/06/2016, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8 - Prazo de candidatura:
o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Forma e local de apresentação da candidatura:
9.1 - Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, e que se encontra disponível no sítio da Universidade de Lisboa, em www.ulisboa.pt, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para:
Departamento de Recursos Humanos da ULisboa/CANDIDATURAS, Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa.
9.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 9.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
ii) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
iii) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;
iv) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
9.4 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas i) e ii) determina exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
9.5 - A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos das alíneas iii) e iv) do ponto 9.3 do presente aviso, determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
10 - Métodos de seleção:
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º, da Lei 35/2014, de 10 de junho, será adotado como único método de seleção a avaliação curricular.
11 - Avaliação curricular (AC):
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica e/ ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
12 - Valoração dos métodos de seleção:
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
13 - Classificação final:
13.1 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a classificação da avaliação curricular.
13.2 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção de avaliação curricular.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos:
os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3, do artigo 30.º , da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, nos termos do artigo 32.º da mesma Portaria. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
15 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - Doutora Maria Teresa Ferreira Cardoso, Professora Catedrático do Instituto Superior de Agronomia;
1.º Vogal efetivo - Doutor António Dorotea Fabião, Professor Associado do Instituto Superior de Agronomia;
2.º Vogal Efetivo - Doutora Manuela Rodrigues Branco, Professora
Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia;
1.º Vogal Suplente - Doutor José Carlos Franco Silva, Professor
Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia;
2.º Vogal Suplente - Doutor António Guerreiro de Brito, Professor
Associado do Instituto Superior de Agronomia.
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
16 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
18 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
19 - Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
19.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, sito no Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa e colocada no Portal da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt.
19.2 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
19.3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página eletrónica da Universidade de Lisboa e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
19 de setembro de 2016. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Serra.
209875727
