Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vários enfermeiros

Aviso (extrato) n.º 11816/2016

Na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 7314/2015, de 02 de julho de 2015 e, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos nas datas indicadas, ficando os trabalhadores integrados na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, com a remuneração mensal de 1.201,48 € (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente ao nível remuneratório 15, 1.ª posição remuneratória, nos termos do Decreto Lei 122/2010, de 11 de novembro, com os trabalhadores a seguir mencionados:

Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - José Manuel Almeida Figueiredo, Enfermeiro Chefe;

1.º Vogal Efetivo - Ilídio Pagaimo de Matos, Enfermeiro Chefe;

2.º Vogal Efetivo - Anabela Jesus Pereira Vala, Enfermeira Chefe;

1.º Vogal Suplente - João António Conceição Domingos, Enfermeiro Chefe;

2.º Vogal Suplente - Lurdes Norberto Miranda Cavalheiro do Vale

Carvalho, Enfermeira Chefe.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.

20 de setembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Professora Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche.

209877874

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

  Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.