Alterações à designação e ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Educação Especial - especialização em Problemas do Domínio Cognitivo e Motor, da Escola Superior de Educação de Coimbra, deste Instituto Politécnico

Despacho 11458/2016

Publicação das alterações à designação e ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Educação Especial - especialização em Problemas do Domínio Cognitivo e Motor. De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e o Decreto Lei 115/2013, de 07 de agosto, bem como no estrito cumprimento do disposto na deliberação 2392/2013 relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, de 12 de novembro, publicada no DR n.º 250 de 26 de dezembro, foi aprovada por Despacho SP/142/2016, de 15 de junho de 2016, a alteração à designação e ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Especial, área de especialização em Cognição e Motricidade (com a nova designação de Educação Especial - especialização em Problemas do Domínio Cognitivo e Motor), ministrado pela Escola Superior de Educação e publicado no Despacho 31162/2008, de 19 de novembro de 2008 (D.R. n.º 234, 2.ª série, de 03 de dezembro de 2008).

A referida alteração ao ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 384/2011/AL01 de 13/07/2016.

Proceda-se à publicação do presente despacho, que produz efeitos a partir do ano letivo de 2016 /2017.

13 de setembro de 2016. - O Presidente do IPC, Rui Jorge da Silva

Antunes.

ANEXO

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Mestrado em Educação Especial - especialização em Problemas do Domínio Cognitivo e Motor

1 - Estabelecimento de ensino:

Instituto Politécnico de Coimbra. 2 - Unidade orgânica:

Escola Superior de Educação. 3 - Curso:

Educação Especial - especialização em Problemas do Domínio Cognitivo e Motor.

4 - Grau:

Mestrado/2.º Ciclo. 5 - Área científica predominante do curso:

Educação Especial. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:

120.

7 - Duração normal do curso:

4 semestres. 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:

não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

10 - Plano de estudos:

209871247

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):