Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto Lei 233/81, de 1 de agosto, com as alterações introduzidas pelos DecretosLeis 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias 606/2009, de 22 de junho e 496/13, de 3 de julho, o seguinte:
1 - Nomear o 08190510 Primeirocabo Mikael Anselmo Bastos para o cargo
Condutor
», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 11890411 Primeirocabo PQ Hélder Filipe Fernandes Ferreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos desde 12 de julho de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).
13 de setembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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