Decreto 4560, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1918, 1º Suplemento, Série I de 1918-07-10.
- Data: 1918-07-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273485.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-09-29 -
DECRETO
43199(1ªparte) -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º.
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1960-09-29 -
Decreto
43199 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º
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1961-09-02 -
DECLARAÇÃO
DD11960 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-09-02 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Aviso
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