Decreto-lei 40239, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 148/1955, Série I de 1955-07-06.
- Data: 1955-07-06
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273360.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1975-10-16 -
DESPACHO
DD4451 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação sobre alguns produtos para serem utilizados em algumas actividades industriais.
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1975-10-16 -
Despacho
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação sobre alguns produtos para serem utilizados em algumas actividades industriais
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1980-09-11 -
Decreto-Lei
371/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional
Estabelece normas relativas à exportação de material de guerra e importação de componentes.
Aviso
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