Nos termos das competências cometidas ao Diretor da Faculdade pelo n.º 2 do Despacho 12088/2013, do Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, e de acordo com o disposto no n.º 1 do Despacho 4375/2014, do Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março, subdelego a presidência do júri das provas de doutoramento no ramo de Biologia, especialidade de Ecofisiologia, desta Faculdade, requeridas pela Mestre Sónia Catarina Reis Vieira, na Doutora Vanda Costa Brotas Gonçalves, Professora Catedrática, na qualidade de Presidente do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. 8 de agosto de 2016. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, José Artur Martinho Simões.
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e) Autorizar, no âmbito dos direitos atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código do Trabalho, os a seguir indicados:
i) Dispensa para consulta prénatal;
ii) Dispensa para avaliação para adoção;
iii) Dispensa para amamentação ou aleitação;
iv) Faltas para assistência a filho;
v) Faltas para assistência a neto.
f) Autorizar as dispensas, faltas e licenças, ao abrigo do disposto no estatuto de trabalhadorestudante, previstas nos artigos 89.º a 96.º do Código do Trabalho;
2 - O exercício de funções em regime de substituição previsto no artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça abrange os poderes delegados ou subdelegados no substituído, nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2016, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados pelos secretários de justiça no âmbito da competência abrangida por este despacho, até à data da sua publicação.
1 de setembro de 2016. - O Administrador Judiciário, Jorge Augusto
Ferreira da Silva.
ANEXO
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Instituto de Educação