Delegação de Competências relativas a Presidência de Júris de Provas Académicas no Diretor da Faculdade de Ciências
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro, no n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovados pelo despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e tendo em vista uma gestão mais eficiente das provas académicas e dos processos de equivalência ao grau de doutor:
1 - Delego no Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões, a presidência dos júris das provas de Doutoramento e dos júris de equivalência ao grau de Doutor nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num Subdiretor, num membro do Conselho Científico ou num Presidente de Departamento.
2 - Delego no Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões, a presidência dos júris das provas de Agregação e dos júris das provas de Habilitação da Carreira de Investigação nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num Subdiretor, num membro do Conselho Científico ou num Presidente de Departamento, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva.
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados ao abrigo do presente despacho desde 3 de março de 2014.
13 de março de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.
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