Nomeia a licenciada Ana Margarida Leal dos Santos Magalhães para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Despacho 6840/2010

Nos termos conjugados do artigo 18.º com o n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, e dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, que aprova a orgânica do XVIII Governo Constitucional, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, a licenciada Ana Margarida Leal dos Santos Magalhães para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o atesta a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2010.

9 de Abril de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Nota curricular

Nome: Magalhães, Ana Margarida Leal dos Santos.

Nacionalidade: portuguesa.

Local e data de nascimento: Olhão, 4 de Abril de 1964.

Qualificações académicas:

2003-2005: pós-graduada pela Universidade de Sevilha;

1984-1990: licenciatura em Biologia Marinha e Pescas, Universidade do Algarve.

Cargos e funções exercidas:

Desde Outubro de 2009: vereadora da Câmara Municipal de Olhão, com os pelouros de ambiente e equipamentos urbanos, acção social, habitação social, ciência e tecnologia, pescas, aquicultura e toponímia;

2005-2009: vice-presidente da Câmara Municipal de Olhão, com os pelouros de acção social, habitação social, saúde, juventude, inovação e desenvolvimento económico, pesca e aquicultura;

2005: directora do projecto municipal «Agenda 21 local de Olhão»;

2003-2005: directora do projecto municipal «Animação local para o desenvolvimento e criação de emprego na ria Formosa» e responsável pelo Gabinete de Apoio ao Sector das Pescas e Aquicultura;

1999-2003: técnica superior da Câmara Municipal de Olhão;

1989-1999: técnica superior e prestadora de serviços na Direcção-Geral das Pescas.

Outras actividades relevantes:

Comissária da Feira do Mar e das Actividades Náuticas de Olhão (EXPOMAR), desde 2004, e da Feira Nacional de Parques Naturais e Ambiente, desde 2006;

Membro das Secções da Associação Nacional de Municípios Portugueses:

Áreas Protegidas e Actividade Piscatória e Portos;

Vice-presidente do conselho geral da Associação do Centro Internacional de Eco-Hidrologia Costeira da UNESCO.

203137546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 134/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-12-11 - Decreto-Lei 321/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica do XVIII Governo Constitucional.