Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

Aviso (extrato) n.º 11254/2016

Por despacho da DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.08.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º e do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto Lei 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, José Luís Silva Senra, no S.F. Valença, por vacatura do

do Decreto Lei 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto Lei 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 118/2011 de 15/12, foi autorizada a renovação das equipas de trabalho da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Leiria, a seguir indicadas:

209850324

Aviso (extrato) n.º 11253/2016 Por despacho de 8 de julho de 2016 do SubdiretorGeral, por delegação de competências da DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto Lei 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto Lei 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 118/2011 de 15/12 foi autorizada a renovação/criação de equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viseu, relativas ao ano de 2016, a seguir indicadas:

209850284 lugar, com efeitos a 01.08.2016, cessando na mesma data o cargo de Adjunto de Chefe de Finanças, nível 2, em regime de substituição, o Técnico de Administração Tributaria Adjunto, nível 2, Rafael José Castro e Sousa.

05 de setembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro. 209850713

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

• 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

• 2011-12-15 - Decreto-Lei 118/2011 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.