Lei 1920, de 29 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 122/1935, Série I de 1935-05-29.
- Data: 1935-05-29
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272400.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-07-16 -
Decreto
44465 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Altera e esclarece várias disposições legais em vigor nas províncias ultramarinas.
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1963-04-18 -
Decreto
44982 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Autoriza o Ministro do Ultramar a mandar aplicar, por simples despachos, a despesas extraordinárias de segurança interna, de natureza civil, de qualquer província ultramarina de governo simples, a parte dos saldos da conta a que se refere o artigo 8.º do Decreto n.º 26888 e o § 3.º do artigo 73.º do Decreto n.º 41968 que se mostrar exceder o limite dos encargos anuais do empréstimo contraído ao abrigo da base XIX da Lei n.º 1920 - Revoga o artigo 18.º do Decreto n.º 44465.
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1964-01-23 -
Decreto
45541 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Publica em anexo o quadro médico comum do ultramar, o quadro farmacêutico comum do ultramar e o quadro complementar de outros técnicos especializados.
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1967-09-21 -
Decreto
47951 -
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência
Estabelece o regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical.
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1973-05-05 -
Decreto
206/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência
Aprova o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
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1973-10-31 -
Decreto
570/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
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1975-09-27 -
Decreto-Lei
537/75 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização
Extingue o Fundo do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, criado pelo artigo 11.º do Decreto n.º 570/73, de 31 de Outubro.
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1977-05-03 -
Decreto-Lei
178/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Cria Centros Regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, com sede em Coimbra e no Porto, e estabelece normas de gestão financeira e administrativa dos mesmos.
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1979-04-24 -
Decreto Regional
7/79/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Cria o Centro de Oncologia dos Açores.
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