Nomeação em comissão de serviço de dirigentes intermédios de 2.º grau

Aviso 11059/2016

Nos termos do prescrito no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, nomeada chefe de divisão de gestão urbanística e espaço público, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 23 de junho de 2016, conforme o previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atualizada, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2016. Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de gestão urbanística e espaço público, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2016, parte J1, Bolsa de Emprego Público (código da oferta OE201605/0029) e página eletrónica do Município em 4 de maio e Jornal de Notícias em 3 de maio de 2016, foi selecionada a candidata Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada Currículo académico Licenciada em Engenharia Civil pela Universidade do Minho;

Especialização em Engenharia Municipal (opção Planeamento Ur-banístico).

Currículo profissional Professora de matemática, anos letivos de 1987-1988 a 1989-1990;

Técnica superior do Município de Barcelos desde 1990;

Chefe de divisão do planeamento e gestão urbanística do Município de Barcelos, julho 2002 a abril 2006;

Diretora de departamento do planeamento e gestão urbanística do Município de Barcelos, maio 2006 a dezembro 2012;

Diretora de departamento da administração e conservação do território, do Município de Barcelos desde janeiro de 2013.

Formação profissional Participação em diversos cursos, seminários e conferências, designadamente nas áreas da urbanização e edificação, segurança, avaliação de desempenho, gestão, engenharia civil, entre outros;

Curso de Alta Direção na Administração Pública, pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA);

Seminário em Alta Direção, pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA).

Ana Raquel Miranda Gouveia Lopes, nomeada chefe de divisão financeira, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 1 de julho de 2016, conforme o previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atualizada, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2016.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão financeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2016, parte J1, Bolsa de Emprego Público (código da oferta OE201605/0028) e página eletrónica do Município em 4 de maio e Jornal de Notícias em 3 de maio de 2016, foi selecionada a candidata Ana Raquel Miranda Gouveia Lopes, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada Currículo académico Licenciada em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e PósGraduação em Desenvolvimento Local:

Território, Sociedade e Cidadania, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Currículo profissional Técnica superior do Município de Sabrosa desde 2010;

Chefe de divisão administrativa, financeira e patrimonial do Município de Sabrosa desde agosto 2014.

Formação profissional Participação em vários cursos de formação, entre os quais se destacam os relativos a:

regime jurídico de organização das autarquias locais; contratação pública; contabilidade orçamental na administração pública; orçamento de tesouraria e apuramento dos fundos disponíveis; sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP); lei de compromissos e pagamentos em atraso, SIADAP, entre outros.

Outras atividades Colaboradora e assistente de investigação na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2002-2005.

Domingos Emanuel Araújo Leite da Silva Lopes, nomeado chefe de divisão de aprovisionamento, contratação pública e gestão do património, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 30 de junho de 2016, conforme o previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atualizada, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 11 de julho de 2016.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de aprovisionamento, contratação pública e gestão do património, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2016, parte J1, Bolsa de Emprego Público (código da oferta OE201605/0036) e página eletrónica do Município em 4 de maio e Jornal de Notícias em 3 de maio de 2016, foi selecionado o candidato Domingos Emanuel Araújo Leite da Silva Lopes, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Alto Douro;

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Currículo académico Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Currículo profissional Advogado, 1991-2001;

Vogal do Conselho de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Profissional, 2002-2006; janeiro 2002 a janeiro 2008;

Técnico superior jurista do Município de Caminha desde maio de 2007;

Diretor de departamento de gestão e investimento do Município de Caminha, janeiro de 2008 a dezembro de 2010;

Diretor do departamento de administração geral do Município de Caminha, janeiro de 2011 a setembro de 2014.

Formação profissional Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Curso de Formação Profissional - Formação Pedagógica Inicial Local (CEFADAL); de Formadores.

Nuno José Macedo Azevedo, nomeado chefe de divisão de estudos e projetos municipais, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 1 de julho de 2016, conforme o previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atualizada, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de agosto de 2016.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de estudos e projetos municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2016, parte J1, Bolsa de Emprego Público (código da oferta OE201605/0042) e página eletrónica do Município em 4 de maio e Jornal de Notícias em 3 de maio de 2016, foi selecionado o candidato Nuno José Macedo Azevedo, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Currículo académico Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada;

Especialização em Gestão pela Universidade do Minho.

Currículo profissional Atividade privada de arquitetura, 2001;

Técnico superior/arquiteto do Município de Braga desde maio 2002.

Formação profissional Participação em diversas ações de formação, designadamente nas áreas da avaliação imobiliária, urbanização e edificação, segurança, procedimento administrativo, entre outras;

Vítor Manuel Silva Azevedo, nomeado chefe de divisão de proteção civil, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 1 de julho de 2016, conforme o previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atualizada, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2016.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de proteção civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2016, parte J1, Bolsa de Emprego Público (código da oferta OE201605/0038) e página eletrónica do Município em 4 de maio e Jornal de Notícias em 3 de maio de 2016, foi selecionado o candidato Vítor Manuel Silva Azevedo, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Currículo académico Licenciado em Arquitetura, Planeamento e Urbanismo, pela Universidade Lusíada.

Currículo profissional Bombeiro voluntário nos bombeiros voluntários de Vila Nova de Famalicão, 1988-2004;

Atividade privada de arquitetura, 1994-2000;

Técnico superior da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Famalicão, VicePresidente da federação de bombeiros do distrito de Braga, desde 2000;

2004-2010;

2007-2010;

Adjunto de Operações Distrital de Braga, 2010-2013;

2.º Comandante operacional distrital de Vila Real, 2012-2013;

2.º Comandante operacional distrital de Braga, 2013-2016.

Formação profissional relevante Comunicação e Interação com os MediaCENJOR;

Operational Management CourseEUCP;

Basic Security in the Field IIUNDSS;

Community Mechanism Introduction CourseEUCP;

3.º Curso de Emergências Radiológicas-ANPC;

Segurança e Comportamento do Incêndio FlorestalENB;

Treino Operacional para Comandantes de Operações AéreasANPC;

Planeamento e Execução de Exercícios de Proteção CivilULP, Formação Profissional de Iniciação aos SIG - Quantum GISGIFF, Técnicas de Apoio à DecisãoENB, Organização de Postos de ComandoENB;

Quadros de Comando-ENB;

Práticas de Combate a IncêndiosENB;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores-Certificado de Competências PedagógicasINRH;

Curso de Segurança Contra Incêndio - Prevenção e RegulamentaçãoINEGI. Louvores e Condecorações;

2006 - Medalha de Serviços Distintos - grau prata, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão;

Medalha de Dedicação - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão;

Medalha de Assiduidade - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Liga dos Bombeiros Portugueses;

Louvor 521/2015, atribuído pelo Presidente da ANPC, Major-General Francisco Grave Pereira, 2015;

Diploma de apreço e reconhecimento, atribuído pelo Comandante Francisco Sampaio, do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão, 2015.

25 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno

Antunes Machado Rio.

309829638

MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.