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Portaria 1118/90, de 14 de Novembro

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO-LEI NUMERO 88/87, DE 26 DE FEVEREIRO, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 625/89, DE 7 DE AGOSTO, SEJA ALTERADO DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Texto do documento

Portaria 1118/90
de 14 de Novembro
Considerando que o número de lugares de chefe de secção previstos no quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, a que se refere o anexo I ao Decreto-Lei 88/87, de 26 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 625/89, de 7 de Agosto, não corresponde ao número das unidades orgânicas criadas;

Considerando que no referido quadro pode ser eliminado, quando vagar, um dos dois lugares de tesoureiro;

Considerando, por outro lado, haver conveniência na criação de um lugar na dotação global prevista para a carreira de arquitecto, eliminando-se, simultaneamente, um lugar na carreira de engenheiro civil;

Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 88/87, de 26 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que o quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, constante do anexo I ao Decreto-Lei 88/87, de 26 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 625/89, de 7 de Agosto, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 25 de Outubro de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, Secretário de Estado da Habitação.


Mapa anexo à Portaria 1118/90
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1987-02-26 - Decreto-Lei 88/87 - Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

  • Tem documento Em vigor 1989-08-07 - Portaria 625/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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