Despacho 4836/2010, de 18 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 54/2010, Série II de 2010-03-18.
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Data:
2010-03-18
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Nomeia a licenciada Ana Paula Gonçalves Ferreirinha Brás de Oliveira para exercer funções de assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 4836/2010
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Paula Gonçalves Ferreirinha Brás de Oliveira para exercer as funções de assessoria no meu Gabinete na área da sua especialidade.
2 - A nomeada aufere a remuneração para o cargo de adjunto fixada na alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, têm por base a remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
11 de Março de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
203021578
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/18/plain-271494.pdf ;
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