Professora Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ViceReitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 23 de agosto de 2016, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149 de 5 de agosto de 2014, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para 1 (uma) vaga de Professor Associado para a Área Disciplinar de Direito da Faculdade de Direito desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio;
Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Ao concurso podem candidatar-se:
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114, e instruído com:
3.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto;
i) Endereço eletrónico de contacto.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2 DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do capítulo 6 do presente edital.
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço http:
//sigarra.up.pt/up/web_base. gera_pagina?p_pagina=1004282.
5 - A Reitoria, através da Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no ponto 2 deste edital.
6 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho científico, sendo especialmente valorizado o domínio do Direito Comercial; o desempenho pedagógico; outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato, consistentes na divulgação científica, na participação na valorização económica e social do conhecimento, tarefas de extensão universitária e desempenho de cargos de gestão universitária.
6.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a que respeita o presente concurso. 6.1.1 - O desempenho científico, sendo especialmente valorizado o domínio do Direito Comercial.
6.1.2 - A capacidade pedagógica do candidato. 6.1.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato, consistentes na divulgação científica, na participação na valorização económica e social do conhecimento, tarefas de extensão universitária e desempenho nos cargos de gestão universitária.
6.2 - Aos critérios enunciados no número anterior são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:
6.2.1 - O desempenho científico, sendo especialmente valorizado o domínio do Direito Comercial:
45 %
6.2.2 - A capacidade pedagógica do candidato:
35 % 6.2.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato, consistentes na divulgação científica, participação na valorização económica e social do conhecimento, tarefas de extensão universitária e desempenho nos cargos de gestão universitária:
20 %.
6.3 - Parâmetros de avaliação Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros.
6.3. 1. Desempenho científico a) Qualidade das obras publicadas, sendo especialmente valorizado o domínio do Direito Comercial. domínio do Direito Comercial.
b) Número de obras publicadas, sendo especialmente valorizado o
c) Contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar, sendo especialmente valorizado o domínio do Direito Comercial.
d) Reconhecimento dado às obras pela comunidade científica, nomeadamente pelas referências que lhe são feitas pela doutrina e pela jurisprudência, a inclusão na bibliografia de concursos de acesso à magistratura, assim como pelas revistas e editoras onde foram publicadas.
e) Participação em júris académicos de provas de mestrado ou dou-f) Obtenção de bolsas ou outros subsídios para realizar investigação toramento. em centros internacionais.
6.3.2 - Capacidade pedagógica a) Docência em instituições de ensino superior, sendo especialmente valorizada a docência em unidades curriculares do Direito Comercial.
b) Resultados pedagógicos aferidos, nomeadamente, por inquéritos
c) Acompanhamento e orientação de estudantes de mestrado e de pedagógicos. doutoramento.
d) Publicações de caráter pedagógico ou equivalente. e) Prémios de qualidade de ensino.
6.3.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior.
a) Tarefas de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento e de extensão universitária.
Participação ativa em eventos científicos, como colóquios, palestras, seminários, conferências, cursos breves; coordenação de eventos científicos, como colóquios, palestras, seminários, conferências, sendo especialmente valorizados os internacionais.
Prestação de serviços, institucionalmente enquadrados, à comunidade, nomeadamente a realização de pareceres da responsabilidade da instituição de ensino superior, e outros estudos, também da responsabilidade da instituição de ensino superior, bem como a participação em cargos e o desenvolvimento de atividades relacionadas com organismos internacionais relevantes.
b) Participação na gestão de instituições universitárias Compreende o exercício de cargos de gestão em Universidade de prestígio medido pela sua posição nos rankings académicos.
6.4 - Avaliação e seleção 6.4.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios e parâmetros constantes do presente edital.
6.4.2 - O júri delibera sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no curriculum global dos candidatos na área disciplinar do concurso. 6.4.3 - O júri procede de seguida à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação constantes no presente edital.
6.4.4 - A classificação final dos candidatos é expressa numa escala numérica de 0 a 100.
7 - O Júri tem a seguinte composição:
Presidente:
Prof.ª Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva, ViceReitora da Universidade do Porto.
Vogais:
Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Professor Doutor Pedro Manuel Melo Pais de Vasconcelos, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Professor Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Professor Doutor Rui Pinto Duarte, Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica;
Professor Doutor Luís Couto Gonçalves, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade de Coimbra;
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1349/2016 Por deliberação do Conselho de Administração de 2016/07/07:
Maria Teresa Brito Teixeira Figueiredo, Enfermeira em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções privadas na CUF - Químicos Industriais, S. A., nos termos do n.º 2 do artigo 22.º e 23.º da Lei 35/2014 de 20/06. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.) 2016/07/14. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
209734932
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 1350/2016 Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., proferida em 27-07-2016 por competência própria, deliberado anular totalmente o procedimento concursal comum para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia da carreira médica, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, aberto pelo aviso 6148/2015, publicado no Diário da República, 2,ª Série, n.º 108, de 04-06-2016.
22 de agosto de 2016. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos
Humanos, António Pedro Romano Delgado.
209822606
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 10830/2016 Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que, por Deliberação do ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de agosto de 2016. - A ViceReitora, Professora Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
209823676
Faculdade de Direito
