As presentes nomeações fundamentam-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das referidas funções, conforme resulta das respectivas notas curriculares que se encontram em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2010.
26 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
ANEXO
Nota curricular de Lina Maria Branco de Freitas Jan
Data de nascimento: 15 de Abril de 1953.
Habilitações académicas: licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1975.
Actividade profissional:
De Maio de 2007 até ao presente desempenha funções de chefe de divisão da Cooperação Interregional;De Setembro de 2001 a Abril de 2007, desempenhou funções no cargo de directora do Departamento da Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação da CCDRAlentejo;
De Junho de 1996 a Setembro de 2001, exerceu funções de assessoria ao Gabinete da Presidência da CCDRAlentejo, onde coordenou vários projectos, nomeadamente: o projecto Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo (1997-2002); os contributos a nível regional para a elaboração do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, no âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação; o projecto Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças (1998-2001), tendo participado na elaboração do Documento Único de Programação INTERREG III A 2000-2006 - Cooperação Transfronteiriça Portugal - Espanha, e acompanhado o processo de negociação do programa com a Comissão Europeia;
Representou a CCR Alentejo na Comissão de Avaliação do Impacte Ambiental de Alqueva (CAIA), no processo de acompanhamento de execução do projecto Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (1997-2003);
De Janeiro de 1992 a Maio de 1996, desempenhou funções de delegada Regional do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no Alentejo, cargo equiparado a subdirector-geral;
De Janeiro de 1977 a Dezembro de 1991, trabalhou na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo em Évora, tendo exercido as seguintes funções dirigentes: chefe de Divisão de Infra-Estruturas e do Ordenamento do Território, de 1983 a 1986, e directora Regional do Ambiente e Recursos Naturais de 1987 a 1991;
De Novembro de 1973 a Dezembro de 1976, trabalhou na Comissão de Planeamento da Região de Lisboa.
Formação profissional:
Curso sobre «Técnicas de Negociação e Resolução de Conflitos», 1994, INA, Oeiras; cursos de informática na óptica do utilizador; curso de Espanhol 2006;curso «Gestão Por Objectivos» - 2006, INA; curso Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP - 2009, INA.
Nota curricular de Paula Cristina Nobre de Deus
Naturalidade: Évora
Habilitações académicas - mestranda em Serviço Social, realização da tese de mestrado, Universidade Católica Portuguesa.Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Formação pós-graduada:
2005 - Pós-graduação em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.2002 - Curso de Terapia Familiar Sistémica, Sociedade de Terapia Familiar.
1993-1997 - Curso para Psicoterapeutas, Sociedade Portuguesa de Psicoterapias Breves.
Actividade profissional:
2005-2009 - Deputada pelo Partido Socialista à Assembleia da República.
Membro das Comissões Parlamentares:
Assuntos Europeus;
Saúde;
Ética, Sociedade e Cultura/Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família.2005/2009 - Assessora Técnica da Associação de Amigos da Criança e da Família «Chão dos Meninos».
2007 - Docente na Pós-Graduação em Intervenção Social com Crianças e Jovens em Risco Social, Universidade Lusíada, Lisboa.
2005/2006 - Docente no I Curso de Pós-Graduação em Intervenção Social com Crianças e Jovens em Risco Social, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, Delegação de Beja.
1997/2005 - Docente no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, Delegação de Beja. Assistente, desde a realização das suas provas de Aptidão Científica e de Capacidade Pedagógica, de Janeiro 2004 até Abril 2005.
Prestou provas de aptidão pedagógica e capacidade científica no Instituto Superior de Serviço Social de Beja, tendo apresentado uma aula pública intitulada «Direitos e Deveres Culturais - Direito à Educação e à Cultura. A Promoção da Cidadania», em 6 de Janeiro 2004. Assistente estagiária no Instituto Superior de Serviço Social de Beja, da disciplina Grupo de Estudo e Prática (GEP) de Educação e Acção Cultural, desde o ano lectivo de 1997-1998.
A actividade docente tem alternado entre o 3.º e os 4.º anos desta disciplina.
Integrou a comissão de trabalho responsável pela concepção do Curso de Pós-graduação em Mediação, do Instituto Superior de Serviço Social de Beja, Janeiro e Fevereiro 2004. Co-Coordenadora Geral de Estágios, no Instituto Superior de Serviço Social de Beja, dos Grupos de Estudo e Prática (GEP) de 3.º e 4.º ano, no ano lectivo de 1999-2000.
1995-2005 - Assistente social e coordenadora técnica da Associação de Amigos da Criança e da Família «Chão dos Meninos». Secretária (vice-presidente) da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Évora, em representação da Associação de Amigos da Criança e da Família «Chão dos Meninos», de Janeiro de 2001 a Abril de 2004. Formadora da Associação.
1994-1995 - Formadora, Santa Casa da Misericórdia de Sintra. Formadora pedagógica na acção de formação de Pré-Aprendizagem (P.O.3), no âmbito do quadro comunitário de apoio, promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Sintra em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional da Amadora, de 3 de Novembro de 1994 a 15 de Fevereiro de 1995.
Publicações:
Deus, Paula Nobre (2004). «A Condição Ética das Instituições Sociais», Intervenção Social, n.º 29, Lisboa: CESDET, Cooperativa de Ensino Superior, Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico;Deus, Paula Nobre (coord.) (2003). Respostas Específicas para a Criança e Jovens e Situação de Risco Social e Respostas Educativas para a Infância.
Roteiro de Recursos no Distrito de Évora, Associação de Amigos da Criança e da Família Chão dos Meninos;
Deus, Paula Nobre & Cabral, Alice (1996) «Associação de Amigos da Criança e da Família Chão dos Meninos», O Petiz, n.º 1, vol. V, Évora: Associação do Serviço de Pediatria do Hospital Distrital de Évora;
Deus, Paula Nobre & Cabral, Alice (1996) «Abuso Sexual Infantil», Sexualidade e Planeamento, n.os 11 e 12, série II, Lisboa: Associação para o Planeamento da Família.
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