Despacho 3882/2010, de 3 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 43/2010, Série II de 2010-03-03.
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Data:
2010-03-03
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Secções desta página::
Confirma a constituição e prorrogação da equipa multidisciplinar de Apoio ao Desenvolvimento da Autonomia das Escolas (EMADAE), nos exactos termos que constam do Despacho n.º 16294/2009, de 16 de Julho.
Despacho 3882/2010
Nos termos da alínea b) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 10.º do
Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março e do artigo 22.º do
Decreto-Lei 4/2004, de 15 de
Janeiro com a redacção que lhe foi dada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do
Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, na redacção dada pelo
Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, foi determinada, pela então Directora Regional de Educação
do Centro, a constituição por
Despacho 17.001/2007, de 29 de Junho, publicado
no DR 2.ª série de 02 de Agosto de 2007, da Equipa Multidisciplinar de Apoio ao
Desenvolvimento da Autonomia das Escolas (abreviadamente designada EMADAE),
posteriormente prorrogada pelos Despachos n.º 20.647/2008, de 18 de Julho (DR II.ª
série de 06 de Agosto de 2008) e n.º 16294/2009, de 6 de Julho (DR IIª série de 16
de Julho de 2009).
Assim, e por se manterem os pressupostos da sua criação, confirmo a constituição e
prorrogação da EMADAE, nos exactos termos que constam do
Despacho 16294/2009, de 6 de Julho (DR IIª série de 16 de Julho de 2009).
O presente despacho, produz efeitos 01 de Dezembro de 2009.
24 de Fevereiro de 2010. - A Directora Regional de Educação do Centro,
Helena
Maria de Oliveira Dias Libório.
202955864
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/03/plain-270626.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270626.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-06 -
Decreto-Lei
4/2004 -
Ministério das Finanças
Isenta de tributação emolumentar todos os actos notariais e de registo decorrentes do processo de extinção de sociedades comerciais que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, bem como o registo do início de actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-29 -
Decreto Regulamentar
31/2007 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.
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2007-04-03 -
Decreto-Lei
105/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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