Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Obras de Vias e Infraestruturas (DOVI) Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Obras, de Vias e Infraestruturas (DOVI), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, 2.º Suplemento, Parte J1, de 04 de janeiro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de janeiro de 2016 e no jornal “Público”, de 12 de janeiro de 2016, foi designado, por despacho de 29 de junho de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, como Chefe de Divisão de Obras de Vias e Infraestruturas, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, deste último diploma, o licenciado Manuel Marques Pires.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 29 de junho de As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
2016.
Nota curricular Manuel Marques Pires, licenciado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, com Diploma de Especialização em Ciências da Construção, PósGraduado em Economia, Gestão e Fiscalização de Obras, em Instalações em Edifícios, em Conservação e Requalificação em Edifícios e em Qualidade, Conforto e Segurança em Edifícios, pela Universidade de Coimbra.
Experiência e formação profissional:
Desde 2013 exerce funções de Chefe de Divisão de Obras de Vias e Infraestruturas, da Câmara Municipal de Cascais;
Exerceu, entre 2008 e 2012, o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras Municipais, da Câmara Municipal de Cascais, tendo sido responsável pelo controle interno da faturação do Departamento, pelo acompanhamento e projetos técnicos de execução de vias, infraestruturas, equipamentos e iluminação pública, pela coordenação das intervenções da Águas de Cascais, pela elaboração de conteúdos, respeitantes a área da Divisão, da página de internet da Câmara, entre outros;
Exerceu funções de Técnico Superior entre 1987 e 2007, no Departamento de Obras e Conservação, tendo sido responsável por diversos projetos de obras, participado em diversas comissões de análise de propostas e de vistorias, no âmbito de concursos e empreitadas públicas;
Exerceu funções de Engenheiro Civil, como profissional liberal, onde realizou estudos económicofinanceiros e planos de tesouraria de empreendimento imobiliários, foi Diretor e responsável técnico de diversas obras de infraestrutura e edifícios, foi perito designado pelo Tribunal da Comarca de Mação e de Cascais, no âmbito de processos judiciais relativos a deficiência de construção;
Frequentou formações na área de obras públicas, nomeadamente as relacionadas com código dos contratos públicos, gestão e fiscalização de obras, prevenção de riscos laborais e manutenção de redes públicas de águas pluviais, ordenamento do território e gestão de empreendimentos municipais, tendo concluído com sucesso o curso de GEPAL.
4 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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