Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau
Diretor de Departamento de Gestão Territorial (DGT) Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Gestão Territorial (DGT) publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, 2.º Suplemento, Parte J1, de 04 de janeiro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de janeiro de 2016 e no jornal “Público”, de 12 de janeiro de 2016, foi designado, por despacho de 29 de junho de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, como Diretor de Departamento de Gestão Territorial, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 7.º, deste último diploma, o licenciado Luís Miguel Santinho de Campos Guerra.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 29 de junho de As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
2016.
Nota curricular Luís Miguel Santinho de Campos Guerra, licenciado em Arquitetura pela Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência e formação profissional:
Desde janeiro de 2013 desempenha as funções de Diretor do Departamento de Gestão Territorial na Câmara Municipal de Cascais, sendo responsável pelas áreas de urbanismo e gestão territorial, reconversão urbanística de áreas urbanas de génese ilegal, atividades económicas (licenciamentos de atividades diversas), serviço veterinário municipal (canil e gatil municipal), serviço municipal de informação ao consumidor e, ainda, pelo serviço municipal metrologia;
Entre novembro de 2009 e dezembro de 2012 foi Diretor do Departamento de Urbanismo, que deu origem ao Departamento de Gestão Urbanística, cabendolhe a supervisão das áreas de urbanismo e gestão territorial da Câmara Municipal de Cascais, destaca-se, neste último departamento, a coordenação de 142 trabalhadores distribuídos por 9 unidades orgânicas, tendo como principal responsabilidade a execução dos procedimentos administrativos, de análise técnica e de decisão, relacionados com o licenciamento e fiscalização de obras, urbanização, loteamento e edificação;
De dezembro de 2003 a novembro de 2005 integrou o gabinete da Direção Municipal de Ordenamento, Planeamento e Ambiente da Câmara Municipal de Cascais, prestando apoio nas diversas áreas de atuação do Gabinete, nomeadamente, elaborando análises técnicas, estudos urbanísticos, propostas para realização e/ou localização de intervenções ou equipamentos estratégicos no concelho;
Em janeiro de 1998 iniciou funções de Técnico Superior na Divisão de Gestão Urbanística da zona Oeste do Departamento de Urbanismo e Infraestruturas, da Câmara Municipal de Cascais, destacando-se a apreciação de projetos e a elaboração de propostas de decisão sobre pedidos de licenciamento de operações urbanísticas;
Frequentou diversas formações na área da Urbanização e Edificação, em Higiene e Saúde no Trabalho, tendo concluído com sucesso o GEPAL.
4 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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