Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Gestão de Estrutura Verde (DGEV) Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o Procedimento Concursal para Provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão da Estrutura Verde (DGEV), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, 2.º Suplemento, Parte J1, de 04 de janeiro de 2016, na Bolsa de Emprego Público, em 14 de janeiro de 2016 e no jornal “Público”, de 12 de janeiro de 2016, foi designado, por despacho de 29 de junho de 2016, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, como Chefe de Divisão de Gestão da Estrutura Verde, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º, deste último diploma, o licenciado Luís Manuel Martins Guerreiro.
O provimento no cargo produz efeitos à data de 29 de junho de 2016. As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular Luís Manuel Martins Guerreiro, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna de Lisboa e pósgraduado em Sustentabilidade e Agenda Local XXI pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto, e em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade Moderna de Lisboa.
Experiência e formação profissional:
Desde fevereiro de 2010 exerce funções de Chefe de Divisão de Gestão de Estrutura Verde, na Câmara Municipal de Cascais, sendo responsável pela supervisão e coordenação das atividades e dos recursos dessa Unidade Orgânica;
Entre fevereiro de 2002 e janeiro de 2010, exerceu funções de Coordenador do Gabinete do Munícipe, tendo participado na implementação de diversos projetos, sistemas, manuais e regulamentos;
Entre 1989 e 1997, exerceu funções de Fiscal Municipal, tendo também coordenado a Secção de Execuções Fiscais;
Frequentou algumas formações na área do Direito das Autarquias Locais e Sustentabilidade, tendo concluído com sucesso o curso de GEPAL e frequentado vários cursos de formação na área de Gestão/Liderança. 4 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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