Nomeia o licenciado José Pedro Godinho Oliveira Lopes, para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Despacho 3285/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e de acordo com o constante no n.º 3 do artigo 18.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 220/2007, de 29 de Maio, nomeia-se vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.

P., o licenciado José Pedro Godinho Oliveira Lopes, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente

despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O mandato do ora nomeado é exercido até 18 de Fevereiro de 2011, data em que termina o mandato do presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 15.º do estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da lei quadro dos institutos públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

15 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Sinopse curricular

José Pedro Godinho Oliveira Lopes, 49 anos de idade, casado, natural da Guarda, licenciou-se em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Entre 1975 e 1993 pertenceu ao Corpo de Bombeiros Voluntários da Guarda. Em Maio de 1993 solicitou a passagem ao quadro de honra, como comandante honorário, por ter assumido o cargo de inspector regional-adjunto de bombeiros, do Serviço

Nacional de Bombeiros (SNB).

De 1994 a 1998 desempenhou as funções de inspector regional de bombeiros do Centro. Posteriormente, exerceu as funções de inspector superior-adjunto de bombeiros, mais tarde inspector nacional-adjunto.

Em Novembro de 2001 tomou posse como vice-presidente do Serviço Nacional de

Protecção Civil (SNPC).

Em 2003 foi nomeado vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção

Civil (SNBPC).

Em Janeiro de 2004 integrou a Comissão de Apoio da Saúde ao EURO 2004. Em Fevereiro de 2004 tomou posse como vogal do conselho directivo do INEM, cargo para o qual foi novamente nomeado em Novembro de 2006.

Exerceu as funções de docente do ensino secundário, foi consultor técnico de empresas e formador de diversas acções de Autocad e de vários módulos de cursos de segurança contra incêndios e cursos para comandos e para chefias, na ENB. Integrou o dispositivo português que participou no Exercício Europeu FLORAC 85.

Foi formador em dois dos módulos do curso de pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, levado a cabo pela Universidade Independente, em Lisboa.

É o responsável pelas cadeiras de Protecção Civil do curso de Licenciatura em Protecção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto

Politécnico de Beja.

Pós-graduou-se em Protecção contra Incêndios em Edifícios, na Faculdade de Ciências

e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 220/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I.P.)., definindo a sua estrutura, atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências.