Renova a comissão de serviço da subdirectora-geral dos Assuntos Europeus, Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho.

Despacho 3028/2010

Considerando que a Dr.ª Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho completou três anos de comissão de serviço como subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direcção superior de 2.º grau, em 1 de Dezembro de

2009;

Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando os resultados positivos evidenciados nos referidos relatórios:

Nos termos dos artigos 19.º, n.º 2, e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e dos artigos 3.º e 12.º do

Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio:

1 - É renovada a comissão de serviço da Dr.ª Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

8 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís

Filipe Marques Amado.

202902662

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 207/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.