Faz-se saber que, perante o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Geografia Humana e Ordenamento do Território do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, Desp. n.º 2307/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto concurso, com período experimental de cinco anos. O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, de 8 de agosto de 2016, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal docente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, devendo o candidato selecionado executar atividades docentes e de investigação, neste último caso, no Centro de Estudos Geográficos do IGOT.
II - Local de trabalho Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, sito na Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa.
III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos ao concurso 1) Requisitos de titularidade de grau académico - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.
1.1) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro poderão ser admitidos, caso tenham obtido a equivalência, reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa, nos termos do ponto seguinte.
1.2) A obtenção da equivalência, reconhecimento ou registo do grau de doutor deverá ser obtida até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas para o presente concurso.
2) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita. 2.1) Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B2. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Deverá ser detentor do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas ao presente concurso.
2.3) O incumprimento do prazo fixado para a apresentação da candidatura, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos no capítulo VIII deste edital, determinam a exclusão da candidatura.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá do título de grau de doutor em Geografia Humana, em Planeamento Regional e Urbano, ou noutra pertinente para a área disciplinar para que foi aberto o concurso, bem como da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida relevantes para a área disciplinar para que foi aberto o concurso e adequadas à categoria de Professor Auxiliar.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros votantes do júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
1 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final identificados abaixo, de acordo com o estabelecido no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa.
A avaliação do mérito relativo dos candidatos com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos critérios de avaliação discriminados em seguida, numa escala de 0-100 (sendo 0 o mínimo e 100 o máximo). Os critérios de seriação dos candidatos tomam em consideração:
A) O desempenho científico com base na produção científica - designadamente dos trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos - e na liderança e participação em projetos de investigação científica com financiamento externo obtido em particular por concurso, nomeadamente, no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para a qual é aberto o concurso;
B) A capacidade pedagógica do candidato, tendo, designadamente, em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica anterior e a sua contribuição para a melhoria do processo de aprendizagem dos alunos;
C) Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato e o mérito do projeto científico-pedagógico apresentado e que versará sobre as atividades científicas e pedagógicas que o candidato se propõe desenvolver como Professor Auxiliar na área disciplinar em que foi aberto o concurso e tendo em conta a missão do IGOT.
2 - Aos critérios de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
A) Desempenho Científico - 60 %;
B) Desempenho Pedagógico - 30 %;
C) Outras atividades - 10 %;
3 - Em cada um dos critérios serão avaliados os parâmetros que se discriminam em seguida, com a respetiva ponderação.
A. Desempenho Científico (60 %):
1) Produção científica que tenha resultado quer em livros e capítulos de livros, quer em publicações científicas com destaque para as indexadas internacionalmente, valorizando a sua relevância e impacto para a área disciplinar em que é aberto o concurso (30 %);
2) Liderança e participação em projetos de investigação com financiamento externo obtido em particular por concurso, dando-se atenção ao valor do financiamento e aos resultados já conhecidos; bem como, integração em redes nacionais e internacionais de investigação científica (15 %);
3) Participação em conferências internacionais, especialmente como orador convidado, e em comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências científicas. Será, igualmente, valorizado o desempenho do cargo de editor de publicações científicas e a obtenção de prémios, bolsas e distinções científicas (10 %);
4) Orientação de teses e dissertações académicas concluídas e capacidade de gerar enquadramento de estudantes de pósgraduação e pósdoutoramento (5 %).
B. Capacidade Pedagógica (30 %):
1) Docência e coordenação de unidades curriculares, no âmbito da área disciplinar para a qual o concurso é aberto, tendo em conta o número e a diversidade das unidades lecionadas e valorizando a sua relevância para a área disciplinar em que é aberto o concurso (20 %);
2) Qualidade das atividades relacionadas com a docência, tendo em consideração a produção de material e conteúdos pedagógicos e os resultados baseados em recolha alargada de opiniões (e.g. inquéritos pedagógicos) que deverão ser mencionados no curriculum vitae sempre que disponíveis (5 %);
3) Participação em júris de concursos ou provas académicas, designadamente como arguente (5 %).
C. Outras Atividades (10 %):
Na avaliação de outras atividades ter-se-á em consideração as atividades de extensão universitária e o projeto científicopedagógico. 1 - Nas atividades de extensão universitária considerar-se-á o Serviço à Comunidade científica, o serviço de cooperação e a consultoria a outras instituições (5 %).
2 - O Projeto Científicopedagógico (máximo 2000 palavras) versará sobre as atividades científicas e pedagógicas que o candidato se propõe desenvolver como Professor Auxiliar na área disciplinar em que foi aberto o concurso, tendo em conta a missão do IGOT (5 %).
VI - Audições públicas VI.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos candidatos aprovados em mérito absoluto e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do curriculum vitae apresentado pelos candidatos.
VI.2 - Havendo necessidade de realizar estas audiências públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 60.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
VII - Apresentação de candidaturas 1 - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, na Unidade de Recursos Humanos do do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa no seguinte horário:
das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 ou, em alternativa, remetidas por correio registado e com aviso de receção, para:
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa, até às 16h00 m do 30.º dia útil após a data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, nico. com a menção no exterior do envelope:
“Candidatura à área disciplinar de Geografia Humana e Ordenamento do Território”.
2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletróVIII - Instrução da Candidatura A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com o Requerimento de candidatura, apresentado em suporte papel, integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário disponível em http:
//www.igot.ulisboa.pt/informacoes-e-servicos/servicos-de-apoio-unidade-de-gestao-de-recursos-humanos/, e com os seguintes documentos:
a) Uma (1) declaração sob compromisso de honra de que o candidato cumpre os requisitos de admissão ao concurso previstos no edital e na lei, conforme modelo anexo ao presente edital e nos termos do artigo 9.º n.º 2 alínea a) do Regulamento;
b) Oito (8) exemplares impressos ou policopiados e um (1) em formato eletrónico pdf (CD ou DVD) do curriculum vitae do candidato, datado e assinado, do qual constem:
i) Researcher ID, ORCID e Scholar ID;
ii) as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração a ordem e os critérios de seleção e seriação enunciados no capítulo V deste Edital;
c) Oito (8) exemplares impressos ou policopiados e um (1) em formato eletrónico pdf (CD ou DVD) do Projeto Científicopedagógico do candidato;
d) Um (1) exemplar impresso ou policopiado e oito (8) exemplares em formato pdf. (CD ou DVD) de cada uma das publicações que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até um máximo de três (3) trabalhos. No caso de publicações em coautoria, o candidato deve explicitar qual foi o seu contributo específico para o trabalho.
IX - Idioma - os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa.
X - Constituição do júri Presidente:
Reitor da Universidade de Lisboa Vogais:
Doutora Fernanda Maria Silva Dias Delgado Cravidão, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor João Pinto Guerreiro, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
Doutor José Alberto Vieira Rio Fernandes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutora Ana Paula Santana, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra Doutor José Manuel Henriques Simões, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa Doutora Maria Lucinda Cruz Santos Fonseca, Professora Catedrática do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa 9 de agosto de 2016. - A Presidente do IGOT, Prof.ª Doutora Maria Lucinda Cruz dos Santos Fonseca.
ANEXO
Declaração sob compromisso de honra
... (nome), candidato ao concurso para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar existente no mapa de pessoal do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa declara, sob compromisso de honra, que:
Reúne os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como os exigidos no artigo 41.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, que preenche todos os requisitos de admissão ao presente concurso que vêm previstos na Lei, em especial no capítulo IV do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e nos Regulamentos, em especial no Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, e no presente edital.
Tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
Tem pleno conhecimento de que, caso venha a ser colocado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada do presente concurso, dispõe de um prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados da notificação daquela ordenação final, para apresentar, no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que possui os requisitos exigidos para admissão ao presente concurso.
Tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a sua exclusão do presente concurso.
Tem pleno conhecimento da legislação aplicável ao presente concurso documental internacional Ref. … (indicar o número do aviso publicado no Diário da República) a que concorre, nomeadamente o Decreto Lei 205/2009 e o Despacho 2307/2015, publicado no Diário da Re-pública, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março.
…(local), …(data). (assinatura).
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