Despacho 10394/2016, de 18 de Agosto
Nomeação da Doutora Mariana Rodrigues Canotilho para exercer funções de assessora no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
Despacho 10394/2016
Nos termos do artigo 20.º do Decreto Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Doutora Mariana Rodrigues Canotilho para exercer funções de assessora do meu Gabinete, com efeitos a partir de 22 de julho de 2016, podendo a nomeada desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do já citado artigo 20.º do Decreto Lei 545/99 e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei 196/93, de 27 de maio.
11 de agosto de 2016. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
209805767
TRIBUNAL DE CONTAS DireçãoGeral
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