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Despacho 10385/2016, de 18 de Agosto

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Sumário

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António José Costa Sequeira, Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro e Artur Jorge Dias Carvalhinho, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais não executivos do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede

Texto do documento

Despacho 10385/2016

O Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, mantendo a natureza específica de hospital do setor público administrativo.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, o conselho de administração é composto pelo presidente e um ou dois vogais, como membros executivos, e como membros não executivos, pelo diretorclínico e pelo enfermeirodiretor, que formam a respetiva direção técnica.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro, e pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2013, de 19 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente nomeação.

Assim, Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 8.º, ambos do Decreto Lei 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 183/2015, de 31 de agosto, em conjugação com a alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e o n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto Lei 8/2012, de 18 de janeiro:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António José Costa Sequeira, Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro (Diretora-Clínica) e Artur Jorge Dias Carvalhinho (Enfermeiro-Diretor) respetivamente, para os cargos de presidente e vogais não executivos do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, cujo perfil e aptidão para o desempenho dos cargos são evidenciados pelas respetivas súmulas curriculares que se anexam ao presente despacho e dele fazem parte integrante.

2 - Autorizo a nomeada Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 - Autorizo o nomeado Artur Jorge Dias Carvalhinho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de agosto de 2016. - Pelo Ministro da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em substituição. ANEXO

Súmulas curriculares António José Costa Sequeira

I - Dados biográficos Data de nascimento:

19 de março de 1966 Nacionalidade:

Portuguesa II - Habilitações académicas Mestrado em Gestão pela Universidade Portucalense (2015), Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional da figueira da Foz (2009), Pósgraduação em Marketing pela Universidade Portucalense (2000), Diploma de Estudos Superiores Especializados em Gestão de Marketing IPAM - Instituto Superior de administração e Marketing (1997).

III - Formação profissional complementar PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES (400 horas), ministrado pelo INA;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (120 horas), ministrado pelo INA; frequência de diversas ações de formação profissional na área da Gestão e Administração Pública, Gestão da Qualidade, sendo de destacar os seguintes cursos:

Auditorias da Qualidade;

Assessor Training Course - EFQM;

Gestão e Certificação da Qualidade nos Serviços de Saúde;

Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na AP e Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas.

IV - Percurso profissional Diretor Executivo do ACES Pinhal Interior Norte I, cargo exercido em comissão de serviço (março de 2009 a outubro de 2012);

Chefe de Divisão da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro do MADRP/DRAPC (maio de 2007 a março de 2009), tendo ingressado na AP em 1994, pertencendo atualmente ao quadro de pessoal da ARSC.

V - Outras atividades desenvolvidas Assistente da ESEC, tendo lecionado a disciplina de Atelier de Marketing, da Licenciatura Comunicação Organizacional; assistente do ISLA, tendo lecionado a disciplina de Marketing Internacional da Licenciatura Gestão de Empresas; coordenador de estágios de alunos do ensino superior da FECUC e do IPAM; coordenador de estágios do PEPAC.

Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro Informação pessoal Nasceu em Moçambique em 11/05/1957 e reside em Coimbra.

Habilitações académicas e profissionais Terminou o curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra com a média de 14 valores. Em 01/02/1986 iniciou o Internato de Medicina Interna no Hospital Distrital de Aveiro, que terminou em 23/07/92, com 19 valores. Em dezembro de 1992 concorreu a uma vaga de Assistente Hospitalar no Hospital Distrital de Aveiro, tendo ficado em 1.º lugar, com 18 valores. Em 1994 obteve o grau de Especialista pela Ordem dos Médicos, por consenso. Em 02/07/99 obteve aprovação no Concurso para o grau de Consultor da carreira Médica Hospitalar de Medicina Interna.

Experiência profissional Exerceu a sua atividade clínica nos Hospitais de Aveiro e da Universidade de Coimbra.

Dirigiu a Unidade de Oncologia do Hospital de Aveiro.

Informação adicional Foi nomeada em 01/02/2007 DiretoraClínica do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., em Aveiro, integrando o Conselho de Administração, que cessou funções a 31/08/08. Foi reconduzida no mesmo cargo no seguinte Conselho de Administração do mesmo Hospital, tendo exercido a sua atividade de 01/09/2008 até 23/02/2012. Em 02/06/2012 foi nomeada DiretoraClínica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede, cargo que manteve até à presente data.

Em maio de 2014 concluiu com mérito o PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, realizado em Coimbra de fevereiro a maio de 2014 com a colaboração científica da Clínica Universitária de Navarra.

Em dezembro de 2014, obteve um Certificado de Formação Profissional, promovida pela ACSS em parceria com a APDH, sobre

«

Con-tratualização nos Serviços de Saúde

»

.

Artur Jorge Dias Carvalhinho Data de nascimento:

19 de janeiro de 1971 Nacionalidade:

Portuguesa Estado Civil:

Casado.

Habilitações académicas e profissionais Bacharelato em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca (1994);

Curso de Complemento de Formação - Licenciatura em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca (2001);

Pósgraduação em Economia e Gestão de Organizações de Saúde, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra (2008);

Curso de Póslicenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, 2011;

Curso de Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

Experiência profissional Hospitais da Universidade de Coimbra (1994-2008):

Enfermeiro no Serviço de Urologia Homens; animador do projeto

«

Novas metodologias para o planeamento dos cuidados

»; elo de ligação com a Comissão de Higiene e Epidemiologia Infeciosa;

Enfermeiro Responsável de Serviço, em regime de substituição;

Responsável pela Formação em Serviço e Tutor e Orientador de Alunos de Enfermagem;

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, Cantanhede (2008-presente):

Enfermeiro no Serviço de Convalescença, Supervisor de alunos de enfermagem do 4.º ano do curso de Licenciatura em Enfermagem, Auditor ao Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem, Auditor na Campanha Nacional de Higienização das Mãos (Clean Care is Safer Care - OMS), Coordenador da Comissão de Controlo de Infeção, Gestor do Risco, Membro da Comissão de Catástrofe e Planeamento Hospitalar de Emergência e Membro da Unidade de Gestão do Risco Ocupacional, Representante do Hospital na Comissão de Proteção Civil da Câmara Municipal de Cantanhede e Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

Universidade de Coimbra (2001-presente):

Enfermeiro do Trabalho, em regime parcial, nos Serviços de Saúde e de Gestão da Segurança do Trabalho.

Informação adicional Experiência como formador de mais de mil horas de formação, em regime presencial e b-learning, na área de Saúde e também Segurança no Trabalho, colaborando com várias instituições e hospitais.

209795042

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2699181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

    Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o novo estatuto do gestor público.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

    Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-31 - Decreto-Lei 183/2015 - Ministério da Saúde

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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