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Despacho 10284/2016, de 16 de Agosto

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Sumário

Designação em Comissão de Serviço, da Mestre Maria Isabel da Silva Palmeira Pires no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Texto do documento

Despacho 10284/2016

Designação em Comissão de Serviço, da Mestre Maria Isabel da Silva Palmeira Pires no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. 1 - Na sequência de procedimento concursal, ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril;

Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto concurso para provimento no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., através do aviso 5002/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2016, divulgado na Bolsa de Emprego Público a 15 de abril de 2016, tendo sido atribuído o código BEP OE201604/0152.

2 - Mediante proposta fundamentada do respetivo júri e nos termos dos n.º 6, 9, 10 e 11 do artigo 21.º, do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril;

Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. ao abrigo do Despacho 5526/2015, de delegação de poderes, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, a Mestre Maria Isabel da Silva Palmeiro Pires.

3 - A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, a Mestre Maria Isabel da Silva Palmeiro Pires, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista pública a cada um dos candidatos, que a mesma, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.

4 - Efetivamente, em termos curriculares a candidata evidenciou habilitações académicas adequadas e relevantes para a função a exercer, vasta experiência profissional traduzida em execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e complexidade das mesmas, elevado número de horas de formação profissional totalmente relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função na área técnica, e uma excelente avaliação de desempenho nas atividades relacionadas com a mesma.

Na entrevista pública, demonstrou muito interesse pela área funcional em causa, intensamente vocacionada para o trabalho em equipa, que se impõem. Provou deter um excelente domínio de todas as componentes e temas ligados aos diferentes níveis territoriais. Evidenciou uma excelente capacidade de análise bem como uma capacidade digna de destaque para avaliar criticamente as situações, atuando e decidindo com eminente sentido de autonomia e independência.

A candidata Maria Isabel da Silva Palmeiro Pires destacou-se, pois, pelas características e conhecimentos supracitados e capacidade de liderança fator determinante para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

2 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da

APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese curricular Dados pessoais:

Maria Isabel da Silva Palmeira Pires Data de Nascimento:

24 de junho de 1962.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 1985 Mestrado em Engenharia do Ambiente - Gestão e Sistemas Ambientais, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2012 Formação profissional:

Estágio sobre

«

Gestão do Litoral - Restauração de Praias e Dunas

» no Institut pour l`Amènagement du Territoire et Environnement, em Montpellier (França), 1 de abril e 31 de setembro de 1987.

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração, Faro, 2007.

Atividade profissional:

Em 1986, técnica na Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais - Conceção do programa de ações para o Ano Europeu do Ambiente e coordenação do programa de comemorações do Dia Mundial do Ambiente de 1986 Entre 1986 e 2007, técnica superior do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, e sucessivamente do Instituto da Conservação da Natureza e do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, tendo exercido funções de assessoria à Presidência, de técnica no Parque Natural da Ria Formosa e na Divisão de Ordenamento e Avaliação de Áreas Protegidas. Coordenou a gestão da Reserva Natural do Paul do Boquilobo e foi diretora do Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e de Vila Real de Santo António Por destacamento para o Instituto de Promoção Ambiental, exerceu funções técnicas ao nível de Ordenamento do Território na Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia do Tejo em Lisboa, entre 15 novembro 1996 e 15 novembro 1997.

Entre 2007 e 2008 exerceu função de Chefe de Divisão de Gestão do Litoral na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Desde outubro de 2008 é Chefe de Divisão de Gestão do Litoral na Administração da Região Hidrográfica do Algarve.

209789851 DireçãoGeral do Território

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2696228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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