Nomeia o tenente-general António José Maia de Mascarenhas para o cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

Despacho 2503/2010

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 153/91, de 23 de Abril, do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, é nomeado vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência o tenente-general António José Maia de Mascarenhas, cujo curriculum vitae é publicado em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

2 - O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Janeiro de 2010.

28 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

Notas biográficas do tenente-general António José Maia de Mascarenhas

Ref.: Junho de 2009

1 - Elementos de identificação

Data de Nascimento: 27/03/1951

Naturalidade: Vila Nova da Barquinha

Estado Civil: Casado

Filhos: 2

Posto: Tenente-General (NIM 01377472)

Incorporação: Na Academia Militar, em 25 de Outubro de 1970

2 - Promoções

Tenente: 20/11/74

Capitão: 20/11/77

Major: 20/05/86

Tenente-coronel: 01/01/94

Coronel: 19/12/99

Major-general: 27/01/2005

Tenente-general: 12/06/09

3 - Qualificações académicas militares

a) De Carreira:

Curso de Engenharia Militar Exército de 1970 a 1976 Curso de Actualização e Aperfeiçoamento de Capitães em 1979 Curso Geral de Comando e Estado-Maior em 1988

Curso de Estado-Maior de 1989 a 1990

Curso Superior de Comando e Direcção de 2002 a 2003

b) Outros Cursos ou Estágios:

Curso de Sapadores das Armas de 1976 a 1977

Curso Explosivos Minas Armadilhas em 1976

Curso de "Water Purification Equipment Training Course" em 1979 Curso "All Arms Counter Surveillance Course"(RU) em 1979

Estados-Maiores Conjuntos/lDN em 1990

Estágio na DGRH/MOP e DGSB/MOP em 1977

Estágio de Equipamentos de Vigilância (RU) em 1983 4 - Principais colocações e funções exercidas

Escola Prática de Engenharia de 1976 a 1983

Instrutor

Comandante da Companhia de Sapadores

Comandante da Companhia de Instrução

Comandante da Companhia de Engenharia

Companhia de Engenharia da 1.ª BMI de 1983 a 1985

Adjunto do Cmdt de Companhia

Comandante do Destacamento da CENG no CIMSM

Escola Prática de Engenharia em 1985

Adjunto do Director de Instrução

Chefe do Centro de Instrução de Contravigilância do Exército Agrupamento Base de Santa Margarida de 1985 a 1986

Chefe da Delegação do SFOE/SM

Escola Prática de Engenharia de 1986 a 1988

Comandante do Batalhão de Comando e Serviços Chefe da Secção de Logística (acumulação) Chefe do Gabinete de Construções e Instalações (acumulação)

Academia Militar de 1988 a 1989

Professor Responsável pela Cadeira de Materiais de Construção Professor-Adjunto da Cadeira de Táctica de Engenharia Instituto de Altos Estudos Militares de 1990 a 1996 Professor (Gabinete de Engenharia/SET e Gabinete de Geopolítica e Geografia/SEE) Estado-Maior do Exército (em diligência) de 1991 a 1992 Reorganização do Exército - 3.ª Repartição Ministério da Defesa Nacional (em diligência) de 1993 a 1995

Adjunto do Ministro da Defesa Nacional

Escola Prática de Engenharia de 1996 a 1998

Segundo Comandante

Direcção dos Serviços de Engenharia de 1998 a 2001

Chefe da Repartição de Planeamento

Chefe das Infra-Estruturas do Exército

Escola Prática de Engenharia de 2001 a 2002

Comandante

Instituto de Altos Estudos Militares

Frequência do CSCD de 2002 a 2003

Estado-Maior do Exército

Chefe da Divisão de Logística de 2002 a 2003 Direcção dos Serviços de Engenharia/Direcção de Infra-Estruturas

Director de 2004 a 2007 (30 de Setembro)

Comando da Logística de 2007 até 2009 (18 de Junho)

Adjunto do QMG

Comando da Instrução e Doutrina de 2009 (30 de Junho) até...

Comandante

5 - Condecorações

a) Medalha Militar:

Medalha de Comportamento Exemplar - Prata em 1986 Medalha de Comportamento Exemplar - Ouro em 2001 Medalha D. Afonso Henriques 2.ª Classe em 1993 Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe em 1986 Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe em 1993 Medalha de Prata de Serviços Distintos em 1996 Medalha de Prata de Serviços Distintos em 2001 Medalha de Prata de Serviços Distintos em 2002 Medalha de Prata de Serviços Distintos em 2005

b) Ordens Honoríficas:

Ordem Militar de Avis, Cavaleiro

c) Medalhas Estrangeiras:

Medalha de Mérito Cartográfico da República Federativa do Brasil - Grande Oficial (2005) Medalha de Mérito Militar da República Federativa do Brasil

6 - Louvores

Concedidos pelo Ministro da Defesa Nacional - 2 Concedidos pelo Chefe do Estado-Maior do Exército - 5

Concedidos por Oficiais Generais - 8

Concedidos por outras Entidades Militares - 5

202863142

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-23 - Decreto-Lei 153/91 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.