209783743
Através do Despacho 2291/2015, de 28 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de março de 2015 o Ministro da Saúde designou os membros da Comissão responsável pela Coordenação do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC) prevista no artigo 39.º da Lei 21/2014, de 16 de abril.
Tendo em consideração a cessação do mandato do anterior representante do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e de modo assegurar a continuidade da Comissão Coordenadora importa proceder à designação de um novo representante daquela Autoridade.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 39.º da Lei 21/2014, de 16 de abril, a Comissão Coordenadora responsável pela coordenação do Registo Nacional de Estudos Clínicos passa a ter a seguinte constituição:
a) O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues, na qualidade de representante dessa Autoridade;
b) O Presidente da Comissão de Ética para Investigação Clínica, Prof. Doutor Alexandre Quintanilha, na qualidade de representante dessa Comissão;
c) O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., Dr. Fernando Almeida, na qualidade de representante desse Instituto.
2 - Os membros ora designados podem fazer-se substituir nas suas ausências ou impedimentos nos termos a fixar no Regulamento Interno da Comissão.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de agosto de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos
Fernandes.
209783646
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
