Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 7 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o serviço de limpeza na categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, por despacho do Diretor da Escola Secundária da Ramada, de 01/08/2016, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial - Serviço de limpeza, com a duração de 4 horas/dia para sete contratos e pelo período de 15 de setembro de 2016 a 16 de junho de 2017. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas re-servas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro. 3 - Legislação aplicável:
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Decreto Lei 69-A/2009, de 24 de março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Portaria 145-A/2011 de 22 janeiro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho:
Escola Secundária da Ramada, sito no Largo da Escola Secundária, Bons Dias, 2620-439 Ramada.
5 - Duração do contrato:
Início de funções a 15 de setembro de 2016 com termo em 16 de junho de 2017.
6 - Remuneração:
O valor da remuneração horária do pessoal de limpeza, ou outro nas mesmas condições, que preste trabalho em regime de tempo parcial é calculado de acordo com a seguinte fórmula:
(RB×12):
(52×N), sendo RB a remuneração base mensal e N o período normal de trabalho semanal. A remuneração base mensal corresponde à retribuição mínima mensal garantida.
7 - Nível Habilitacional exigido Escolaridade Obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Método de seleção:
Avaliação Curricular. 9 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apre-sentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura:
10 dias úteis a contarem da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10.2 - Forma:
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Escola Secundária da Ramada, em http:
//www.esramada.pt ou junto dos serviços de administração escolar, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 4 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao respetivo Diretor da Escola Secundária da Ramada.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal;
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
12 - Nos termos do Decreto Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
12.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
12.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular (AC). 13.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:
em que:
AC = HAB + 3 (EP)
4
HAB:
Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:
20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
18 Valores - Habilitação superior à exigida;
14 Valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado. EP:
Experiência Profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:
20 Valores - com experiência na Escola em que vão ser colocados, no último ano letivo;
18 Valores - com experiência em outras Escolas Publicas;
16 Valores - com experiência nas funções referidas noutros serviços.
13.2 - Classificação Final:
resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de
0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão selecionados os dois primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.
13.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14 - Composição do Júri:
Presidente:
Edgar Abílio Cordeiro de Castro Oleiro. 1.º Vogal Efetivo:
Albertina Isabel Carneiro Esteves Álvares. 2.º Vogal Efetivo:
Ana Filipa Baluga Coelho Guerreiro Lopes.
02/08/2016. - O Diretor, Edgar Abílio Cordeiro de Castro Oleiro. 209783751
Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada
