Aviso 9870/2016

Contratos de Pessoal Docente 2015-2016

Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Estarreja, e no uso de competências delegadas, foram homologados os contratos de pessoal docente, celebrados ao abrigo do Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto Lei 9/2016, de 7 de março, referentes ao ano letivo de 2015/2016:

410 500 200 300

Técnicas Especiais Técnicas Especiais Técnicas Especiais Técnicas Especiais 550 110 29 de julho de 2016 - O Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura.

Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Aviso 9872/2016 Por despacho de 25/07/2016, da senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, o Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos torna público que pretende contratar 2 Assistentes Operacionais, de grau 1, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril. Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, foi efetuada a consulta prévia à entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC).

Número de trabalhadores:

2 (dois);

Local de trabalho:

Escola Secundária Gil Eanes, Lagos;

Função:

Prestação de serviços de vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação e conservação dos materiais, equipamentos e espaços;

Horário:

3,5 horas/dia;

Remuneração ilíquida/hora:

3,49€;

Duração do contrato:

Início a partir da data de assinatura do contrato e termo a 16 de junho de 2017;

Habilitações:

Possuir escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

Método de Seleção:

Dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de seleção a avaliação curricular;

Avaliação Curricular:

São considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente os seguintes:

- A Habilitação académica ou nível de qualificação certificada pelas entidades competentes;

29 de julho de 2016 - O Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura. 209774363

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2013-10-22 - Decreto-Lei 146/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2016-03-07 - Decreto-Lei 9/2016 - Educação

  Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação