Exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete da Ministra da Administração Interna, o licenciado Stélio Jorge Santos Pinto Correia Lopes

Despacho 10121/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de Adjunto do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado Stélio Jorge Santos Pinto Correia Lopes, para o qual havia sido nomeado pelo

Despacho 2804/2016, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2016. 28 de julho de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

209776656

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.