1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Stélio Jorge Santos Pinto Correia Lopes para exercer funções de adjunto no meu Gabinete.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Stélio Jorge Santos Pinto Correia Lopes
Data de Nascimento - 14 de maio de 1969
Naturalidade - Moçambique
Nacionalidade - Portuguesa
II - Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em Assessoria Jurídica da Empresa pelo ISG | Business & Economics School.
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Experiência profissional relevante:
Desde abril de 2009: Coordenador do Gabinete Jurídico da FCM - Fundação para as Comunicações Móveis.
De setembro de 2003 a abril de 2009: Exercício de cargos de direção e gestão em empresas com atividade nas áreas da consultoria, turismo e saúde.
De junho de 2000 a outubro de 2006: Adjunto da Direção da ANETIE - Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Electrónica.
Desde novembro de 1999: Vice-Presidente da AUPJ - Associação de Utentes das Pousadas de Juventude.
De maio de 1998 a junho de 2000: Coordenador do Departamento de Planeamento, Programação e Controle da Comissão Euro do Ministério das Finanças.
De julho de 1996 a maio de 1998: Advogado na César Pratas & Associados - Sociedade de Advogados, RL.
209357001
