Concurso interno de ingresso para preenchimento de 7 postos de trabalho, na carreira de especialista de informática, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha

Aviso 9806/2016

Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 7 postos de trabalho, na carreira de especialista de informática, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha. 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, torna-se público que por despacho do contraalmirante Diretor de Pessoal Jorge Manuel Novo Palma, em suplência do Superintendente do Pessoal, por falta de titular no cargo, de 11 de julho de 2016, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para o preenchimento de 7 postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as seguintes áreas:

1.1 - Referência A - Gestão e Arquitetura de Sistemas de Informação (2 vagas);

1.2 - Referência B - Infraestrutura Tecnológica (3 vagas);

1.3 - Referência C - Engenharia de Software (2 vagas). 2 - Em cumprimento do previsto no n.º 4 da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo (Repartição de Militarizados e Civis da Direção de Pessoal (DP - RMC)).

4 - Legislação aplicável Decreto Lei 204/98, de 11 de julho;

Decreto Lei 97/2001, de 26 de março;

Portaria 358/2002, de 3 de abril;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;

Lei 7-A/2016, de 30 de março;

Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.

5 - Prazo de validade O concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento.

6 - Local de trabalho Os postos de trabalho situam-se nas instalações da Marinha, na área metropolitana de Lisboa.

7 - Caracterização dos postos de trabalho Os postos de trabalho a preencher enquadram-se no exercício das funções da carreira de especialista de informática constantes do n.os 2, 3 e 4 do artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de abril, designadamente as seguintes:

7.1 - Referência A - Gestão e Arquitetura de Sistemas de Infor-a) Administração de portais e sítios de Internet, nomeadamente Shamação:

rePoint;

b) Desenvolvimento nas linguagens de programação, nomeadamente C#, javascript e PLSQL;

c) Desenho e exploração de relatórios de Dados BI - Business Intelligence nomeadamente SQL Server Reporting Services.

7.2 - Referência B - Infraestrutura Tecnológica:

a) Parametrização, configuração e gestão de ativos de rede;

b) Administração de servidores e aplicações específicas de centro

c) Administração e configuração de equipamentos de Segurança de dados;

Periférica.

7.3 - Referência C - Engenharia de Software:

a) Desenvolvimento de Sistemas de Informação;

b) Análise de sistemas;

c) Manutenção de Sistemas de Informação legados;

d) Modelação de Bases de dados.

8 - Remuneração A remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, sendo o posicionamento efetuado como especialista de informática do grau 1, nível 2, entre o nível 23 e obrigatório;

24, a que corresponde o montante pecuniário de 1 647,74 €, antecedido de estágio no qual será posicionado entre o nível remuneratório 18 e 19, a que corresponde o montante pecuniário de 1 373,12 €, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

9 - Condições de candidatura Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos, até à data limite para apresentação das candidaturas:

9.1 - Requisitos gerais de admissão previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou por convenção internacional;

b) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando

d) Ter 18 anos de idade completos;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais de admissão:

a) Estar habilitado com licenciatura no domínio da informática (ci-ências informáticas de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março), nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

b) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de requalificação. 10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.

11 - Formalização das candidaturas As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao contraalmirante Diretor de Pessoal (anexo A), e entregues pessoalmente na Direção de Pessoal, Repartição de Militarizados e Civis, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (entre as 09h00 e as 12h00 e entre as 13h30 e as 17h00) ou remetidas por correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço, com a indicação dos seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Identificação do vínculo de emprego público que detém, bem como da carreira e da categoria de que é titular e do serviço a que pertence;

c) Habilitações académicas;

d) Identificação do concurso e referência (s) a que se candidata, com indicação do número do respetivo aviso de abertura publicado no Diário da República e ou o número da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP);

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem rele-f) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

12 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, atualizado e assinado, do qual devem constar as funções que exerce, bem como as que já exerceu, com indicação dos respetivos períodos de permanência e atividades relevantes;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;

c) Cópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação do período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;

d) Declaração, devidamente autenticada e atualizada à data do presente aviso, emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, da qual conste a identificação da carreira/categoria, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, vencimento auferido à data da candidatura e respetivo posicionamento remuneratório, bem como a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, quando exista; vantes; nico.

e) Declaração autenticada, emitida pelo serviço, com as funções que exerce e que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos.

13 - Não serão aceites candidaturas remetidas por correio eletró-14 - Métodos de seleção A seleção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos e avaliação curricular, cada uma delas com caráter eliminatório, caso a classificação seja inferior a 9,5 valores, e complementarmente por entrevista profissional de seleção. Serão excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer método de seleção.

14.1 - A prova de conhecimentos (PC) visa avaliar, por escrito, os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, a realizar sem consulta da bibliografia, sendo constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla ou verdadeiro/falso.

a) A PC tem uma ponderação de 35 % da nota final, será de natureza teórica, revestirá a forma escrita, com a duração de 90 minutos, sendo constituída por perguntas de escolha múltipla ou de resposta verdadeiro/ falso e será composta pelos seguintes grupos:

i) Grupo 1 - Perguntas de caráter geral no domínio das TIC;

ii) Grupo 2 - Perguntas específicas da Referência A;

iii) Grupo 3 - Perguntas específicas da Referência B;

iv) Grupo 4 - Perguntas específicas da Referência C;

b) A bibliografia que servirá de suporte à realização da PC encontra-se descrita no Anexo A. os seguintes critérios:

c) Para efeitos de ordenação nas referências A, B e C serão atribuídos

i) Referência A - Gestão e Arquitetura de Sistemas de Informação Grupo 1 - 30 %;

Grupo 2 - 50 %;

Grupo 3 - 10 %;

Grupo 4 - 10 %.

ii) Referência B - Infraestrutura Tecnológica Grupo 1 - 30 %;

Grupo 2 - 10 %;

Grupo 3 - 50 %;

Grupo 4 - 10 %.

iii) Referência C - Engenharia de Software Grupo 1 - 30 %;

Grupo 2 - 10 %;

Grupo 3 - 10 %;

Grupo 4 - 50 %.

d) Na realização da PC será garantido o anonimato para efeitos de correção, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de junho;

14.2 - A avaliação curricular (AC) visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos com base na análise dos respetivos currículos das funções, onde serão ponderados os seguintes fatores:

a) Habilitação académica de base (HAB);

b) Formação profissional (FP);

c) Experiência profissional (EP);

d) Classificação de serviço (CS).

A avaliação curricular (AC) é calculada pela seguinte fórmula, com valoração até às centésimas:

AC = 0, 35 x HAB + 0,25 x FP + 0,25 x EP + 0,15 x CS

14.3 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20 (vinte), 16 (dezasseis), 12 (doze), 8 (oito) e 4 (quatro) valores (n.º 6, artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro), sendo considerados os seguintes aspetos:

a) Qualidade da experiência profissional (QEP);

b) Capacidade de comunicação (CC);

c) Relacionamento interpessoal (RI).

A entrevista profissional de seleção (EPS) é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

EPS = (QEP+CC+RI)/3

15 - Na classificação final (CF) é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando a valoração até às centésimas, por truncatura, de acordo com a especificidade de cada método, considerando-se não aprovados os candidatos que, nas fases ou métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estatuído no artigo 36.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,35 PC + 0,30 AC + 0,35 EPS

16 - Os candidatos serão ordenados dentro de cada uma das referências (A, B ou C).

17 - Os candidatos admitidos para a realização da PC são notificados para prestação das mesmas, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho;

18 - Os candidatos aprovados para os restantes métodos de seleção são convocados para a realização do método seguinte, preferencialmente, por correio eletrónico, conforme o previsto no do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

19 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de preferência estipulados no artigo 37.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

20 - Os candidatos devem, no requerimento de formalização da candidatura, indicar a preferência de ordenação por referência a que se candidatam. Caso o candidato esteja selecionado para mais que uma vaga, por exemplo, no caso de ser o melhor classificado na referência A e B, a vaga de menor preferência será ocupada pelo candidato melhor colocado imediatamente a seguir.

21 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito.

22 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas em local visível e público das instalações da DP - RMC e disponibilizadas na sua página eletrónica em www.marinha.pt. na ligação “Recrutamento”.

23 - A referida lista de classificação final será ainda notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

24 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho e constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.

25 - As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei, conforme o disposto no artigo 47.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

26 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, aplica-se o normativo constante na Lei 35/2014 de 20 de junho (LTFP) e no Decreto Lei 204/98, de 11 de julho.

27 - Estágio O estágio para ingresso nas carreiras de informática tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março.

28 - Composição do júri do concurso Presidente:

Capitão-de-fragata João Paulo Pena Rodrigues Rato;

Vogal:

Capitão-de-fragata António José Sempiterno Ribeiro (substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos);

Vogal:

Capitãotenente José Manuel Saraiva de Oliveira;

Vogal:

Segundotenente António Guerreiro Pacheco;

Vogal:

Especialista de informática do grau 3, nível 2 Cristina Maria Fonseca Tomé Ascenso;

Vogal suplente:

Especialista de informática do grau 3, nível 1 Fernando Manuel do Rio Branco Carinhas;

Vogal suplente:

Capitãotenente Nuno Paulo Rocha Roboredo.

29 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,

.

28 de julho de 2016. - O ContraAlmirante Diretor de Pessoal, Jorge

Manuel Novo Palma.

ANEXO A

Modelo de requerimento Exmo. senhor contraalmirante Diretor de Pessoal:

Nome:

Número e data de validade do bilhete de identidade/ cartão de cida-dão/Nacionalidade:

tes;

Número fiscal de contribuinte:

Morador em:

Telefone:

Habilitações académicas;

Identificação do vínculo de emprego público que detém, bem como da carreira e da categoria de que é titular e do serviço a que pertence;

Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do nú-mero do respetivo aviso de abertura publicado no Diário da República e ou o número da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP);

Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevangatório;

Requer a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso interno de ingresso na categoria de especialista de informática de, na(s) referência(s) _______, (por ordem de preferência) aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º …, de …/…/…, declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições:

Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou por convenção internacional;

Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obriTer 18 anos de idade completos;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Autorizo ser notificado das deliberações do concurso interno de ingresso através do seguinte endereço eletrónico:

Pede deferimento. (data e assinatura) ANEXO B Bibliografia Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de julho, junta-se a bibliografia aconselhada de preparação para a prova de conhecimentos:

Grupo 1 - Perguntas de caráter geral no domínio das TIC:

, FCA, Luís Silva Rodrigues;

João Varajão;

Carneiro;

, FCA, Luís Amaral e

, FCA;

Alberto

, Prentice Hall, New Jersey, ISBN 0131872486

, Dorling Kindersley Pvt Ltd, Andrew S. Ta-(4.ª Ed.), Bruce Eckel; nenbaum;

, Editorial Presença, Mário Serafim Nunes e Augusto Júlio Casaca;

, FCA, Fernando Boavida;

, FCA, José Borges, João Cunha, Teresa Dias;

, Object Management Group.

Grupo 2 - Perguntas específicas da Referência A (Gestão e Arquitetura de Sistemas de Informação:

, FCA, Luís Silva Ro

, FCA, Luís Amaral e drigues;

João Varajão;

, FCA, Edmundo Monteiro e

Fernando Boavida (Capítulo 7. Segurança);

, Microsoft Press, Brian Alderman;

, FCA, Bruno Figueiredo;

, FCA, Nuno Magalhães Ri

, FCA, José Borges, João Cunha, beiro;

Teresa Dias;

, Klaus Pohl, Springer;

- Gerben Wierda, R&A, The Nederlands;

, Object Management Group.

Grupo 3 - Perguntas específicas da Referência B (Infraestrutura Tecnológica):

, FCA, Edmundo Monteiro e

Fernando Boavida (Capítulo 7. Segurança);

, Dorling Kindersley Pvt Ltd, Andrew S.

, Editorial Presença, Mário Serafim Nunes e Augusto Júlio Casaca;

, FCA, Fernando Boavida.

Tanenbaum;

Grupo 4 - Perguntas específicas da Referência C (Engenharia de Software):

, Prentice Hall, New Jersey, ISBN 0131872486

(4.ª Ed.), Bruce Eckel

O’Reilly. ISBN 0596007124, Eric Freeman, Elisabeth Freeman, Kathy Sierra, Bert Bates 209771699 Exército Comando do Pessoal

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

  Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):