A realização de exames nacionais nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática do 3.º ciclo e das disciplinas dos cursos do ensino secundário, de exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de provas de equivalência à frequência das disciplinas dos cursos do ensino secundário exige a fixação e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como do calendário de realização dos exames nacionais, para conhecimento dos
alunos e das escolas.
Assim, no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo 24/2000, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 36/2002, de 4 de Junho, e ainda de acordo com o calendário escolar em vigor,determino o seguinte:
Ensino básico
1 - Os alunos do 9.º ano de escolaridade, com planos curriculares aprovados pelo Decreto-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 209/2002, de 17 de Outubro, são automaticamente inscritos para os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática pelos serviços de administraçãoescolar.
2 - O prazo de inscrição para admissão às provas dos exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática e para os exames de equivalência à frequência do 3.º ciclo decorre de 22 de Fevereiro a 3 de Março e destina-se aos candidatos que:a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem autonomia ou
paralelismo pedagógico;
b) Frequentem seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei 293-C/86, de 12 de c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico;d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e, não frequentando qualquer estabelecimento de ensino, se candidatem aos exames na situação de autopropostos.
3 - O prazo de inscrição para os exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática dos alunos dos cursos de educação e formação, dos percursos curriculares alternativos e outros que, estando dispensados dos exames, pretendam prosseguir estudos nos cursos científico-humanísticos decorre, igualmente, de 22 de Fevereiro a 3
de Março.
4 - Os alunos do 2.º ciclo fora da escolaridade obrigatória (18 anos, ao abrigo da Lei 85/2009, de 27 de Agosto) que pretendam candidatar-se aos exames de equivalência à frequência na qualidade de autopropostos inscrevem-se de 22 deFevereiro a 3 de Março.
5 - Os alunos dos 8.º e 9.º anos de escolaridade que tenham iniciado o ano lectivo com 15 ou mais anos de idade e que anulem a matrícula após o prazo atrás referido inscrevem-se nos dois dias úteis a seguir à data de anulação.6 - Os alunos dos 8.º e 9.º anos de escolaridade que atinjam a idade limite da escolaridade obrigatória (15 anos até 31 de Agosto) sem aprovação na avaliação sumativa final e que se candidatem aos exames na situação de autopropostos, no mesmo ano lectivo, inscrevem-se obrigatoriamente para a fase de Junho no dia útil a seguir ao da afixação das pautas de avaliação do 3.º período.
7 - A inscrição para a época de Setembro nos exames de equivalência à frequência dos alunos autopropostos dos 2.º e 3.º ciclos que, tendo realizado os exames na fase de Junho, não concluíram o respectivo ciclo de estudos, decorre de 16 a 20 de Julho, desde que a sua realização lhes permita a certificação de conclusão de ciclo.
8 - Os exames nacionais do 3.º ciclo realizam-se numa fase única com duas chamadas:
1.ª chamada (chamada obrigatória) - 16 e 18 de Junho;
2.ª chamada (chamada para situações excepcionais) - 23 e 25 de Junho e 14 de Julho.
9 - Os exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico realizam-se em Junho e em Setembro, com uma só chamada, que decorre entre:
16 de Junho e 2 de Julho - 3.º ciclo;
25 de Junho e 7 de Julho - 2.º ciclo;
1 e 7 de Setembro - 2.º e 3.º ciclos.
10 - Nos exames de Língua Portuguesa e de Matemática, os alunos autopropostos podem, em situações excepcionais, realizar exame na 2.ª chamada, nas condiçõesprevistas para os alunos internos.
11 - As pautas referentes às classificações das 1.ª e 2.ª chamadas dos exames nacionais de Língua Portuguesa e de Matemática são afixadas em 13 de Julho.12 - As pautas referentes às classificações dos exames de equivalência à frequência das restantes disciplinas devem ser afixadas até ao dia 14 de Julho.
13 - As pautas referentes às classificações dos exames de equivalência à frequência da época de Setembro têm de ser afixadas até ao dia 13 de Setembro.
14 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas dos exames nacionais e dos de equivalência à frequência da época de Junho são afixados em 6 de Agosto.
15 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas dos exames de equivalência à frequência da época de Setembro são afixados em 6 de Outubro.
Ensino secundário
16 - Os prazos de inscrição para admissão às provas dos exames do ensino secundáriodecorrem nos seguintes períodos:
1.ª fase:
Prazo normal - de 22 de Fevereiro a 3 de Março;
Prazo suplementar - 4 e 5 de Março.
2.ª fase:
Prazo único - 9 e 12 de Julho.
17 - As inscrições para a 2.ª fase destinam-se aos alunos:
a) Não admitidos a exame na 1.ª fase;
b) Que pretendam realizar provas de equivalência à frequência;c) Que pretendam realizar exames nacionais de disciplinas em que não houve inscrição
na 1.ª fase;
d) Que pretendam obter melhoria de classificação de exames que já tenham sidoefectuados na 1.ª fase.
18 - Os prazos de inscrição para admissão a provas de equivalência à frequência são os estabelecidos no n.º 16 do presente despacho, excepto para os alunos que anularem a matrícula até ao 5.º dia de aulas do 3.º período, inclusive; neste caso, a inscrição será efectuada nos termos do regulamento dos exames.19 - Os exames das disciplinas dos cursos do ensino secundário realizam-se nos
seguintes períodos:
1.ª fase - chamada única - de 16 a 23 de Junho;2.ª fase - chamada única - de 14 a 19 de Julho.
20 - As provas de equivalência à frequência realizam-se também em chamada única, tendo como referência, tanto quanto possível, os períodos estabelecidos no número
anterior.
21 - A inscrição e a realização dos exames das disciplinas que se constituam como provas de ingresso para candidatura ao ensino superior em 2010 ocorrem nas mesmasdatas e prazos referidos nos n.os 16 e 19.
22 - As pautas referentes às classificações das provas e exames são afixadas:
a) 1.ª fase - em 8 de Julho;
b) 2.ª fase - em 30 de Julho.
23 - Os resultados dos processos de reapreciação das provas e exames são afixados:
a) 1.ª fase - em 12 de Agosto;
b) 2.ª fase - em 30 de Agosto.
Disposições gerais
24 - Não se realiza qualquer época especial de exames, pelo que os estudantes residentes no estrangeiro que pretendam realizar exames em Portugal têm acesso às fases de exame acima estipuladas para os demais alunos.25 - Os números referidos sob cada disciplina nos anexos ao presente despacho correspondem aos códigos das provas de exame que se realizam na data e hora
26 - A hora de início dos exames nacionais tem como referência a hora oficial em Portugal Continental. Dado que as provas decorrem em simultâneo, deverão ser acauteladas as necessárias alterações horárias no correspondente à Região Autónoma dos Açores e aos diferentes países em que os exames nacionais se realizam.27 - Todos os exames dos ensinos básico e secundário constantes dos anexos A, B e
C têm trinta minutos de tolerância.
28 - O calendário de realização das provas dos exames nacionais de 2010 é o constante dos seguintes anexos a este despacho, que dele fazem parte integrante:Anexo A - Exames nacionais do ensino básico, fase única - 1.ª e 2.ª chamadas;
Anexo B - Exames nacionais do ensino secundário, 1.ª fase;
Anexo C - Exames nacionais do ensino secundário, 2.ª fase.
22 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
ANEXO A
Exames nacionais do ensino básico (3.º ciclo) - 2010 - Fase única
1.ª chamada
2.ª chamada
(ver documento original)
ANEXO B
Exames nacionais do ensino secundário - 2010
1.ª fase
(ver documento original)
ANEXO C
Exames nacionais do ensino secundário - 2010
2.ª fase
(ver documento original)
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