Atentas as alterações legislativas recentes, designadamente o consagrado pelo Decreto-Lei 272/2009, de 1 de Outubro, que estabelece medidas especificas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento, torna-se indispensável introduzir maior capacidade no apoio médico e na avaliação e controlo do treino de rendimento, nestes termos, determino o seguinte:
1 - Criar no âmbito do Departamento de Medicina Desportiva a Unidade de Medicina Desportiva e de Controlo de Treino - UMDCT - a funcionar no Centro Desportivo Nacional do Jamor.
2 - À UMDCT compete assegurar as condições de apoio clínico, traumatológico e técnico-cientifico, ao treino dos atletas de alto rendimento.
3 - A UMDCT é composta por dois Núcleos, o Núcleo de Traumatologia e Reabilitação e o Núcleo de Avaliação e de Controlo de Treino.
4 - O Núcleo de Traumatologia e Reabilitação tem por missão prestar cuidados de saúde integrados no âmbito clínico, traumatológico e de reabilitação decorrentes da prática desportiva aos atletas de alto rendimento, sendo este Núcleo assegurado por médico especialista em medicina desportiva, por fisioterapeutas e auxiliares de fisioterapia.
5 - O Núcleo de Avaliação e de Controlo de Treino tem por missão a concepção, desenvolvimento e implementação de avaliação e controlo do processo de treino que permita ao atleta potenciar o seu rendimento desportivo.
6 - Compete aos Núcleos de Traumatologia e Reabilitação e de Avaliação e de Controlo de Treino exercerem um trabalho de complementaridade, coesão e sinérgico visando:
a) Prevenir e assegurar a saúde dos atletas.
b) Diagnosticar e tratar lesões desportivas.
c) Implementar metodologia específica no âmbito da avaliação e controlo do treino de alto rendimento.
7 - Designar responsável do Núcleo de Traumatologia e Reabilitação o Dr. João Beckert.
8 - Nos termos do disposto no artigo 10.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. aprovados pela Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho, é criada uma Equipa de Projecto de Natureza Multidisciplinar, constituída por técnicos de diversas áreas de formação profissional, com o objectivo de assegurar o funcionamento do Núcleo de Avaliação e de Controlo de Treino.
9 - Designar, pelo prazo de um ano o Coordenador da referida Equipa de Projecto de Natureza Multidisciplinar, o Técnico Superior Paulo Manuel Espadinha Pinheiro da Rocha, com estatuto de Chefe de Divisão, por preencher o perfil e a preparação adequada para o exercício das funções atrás descritas.
10 - O Dr. João Beckert e o Coordenador da Equipa de Projecto reportarão ao Director do Departamento de Medicina Desportiva e mensalmente deverão elaborar para conhecimento do IDP/DMD os relatórios e indicadores de actividade respeitantes a cada um dos Núcleos.
11 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2010.
12 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
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