1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro,
209764108 e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 727/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro designo para exercer funções de motorista do Gabinete de S. Exa. a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, no período de 25-07-2016 a 15-08-2016, Arménio Pereira Messias Teixeira, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo orçamento do Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 25 de julho de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo 26 de julho de 2016. - A SecretáriaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço.
Nota Curricular Nome:
Arménio Pereira Messias Teixeira Data de nascimento:
13 de fevereiro de 1965 Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade Experiência profissional:
Desde fevereiro de 2014, assistente operacional, com funções de motorista, na SecretariaGeral do atual Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
De agosto de 2013 a janeiro de 2014, exercício de funções de motorista na DireçãoGeral do Emprego e das Relações do Trabalho;
De outubro de 2012 a junho de 2013, exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social;
De maio de 2010 a setembro de 2012 exercício de funções técnicas na Direção de Serviços de Inovação e Qualidade, Núcleo de Informática da SecretariaGeral do então Ministério da Solidariedade e Segurança Social;
De fevereiro de 2001 a maio de 2010, assistente operacional com funções de motorista para a Direção da SecretariaGeral e pontualmente para os Gabinetes ministeriais;
De outubro de 1989 a janeiro de 2001, auxiliar de apoio e vigilância no Hospital de Santa Marta;
De março de 1988 a setembro de 1989, fiel auxiliar de armazém, no De setembro de 1980 a fevereiro de 1985 exercício de funções técnicas Hospital de São José. na Jomogelo, L.da 209765404 SAÚDE Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
