Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992.

Portaria 578/91

de 27 de Junho

Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992, aprovado pela Portaria 418/91, de 20 de Maio;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º No anexo I.3 da Portaria 528/91, de 12 de Junho, é introduzida a seguinte alteração:

Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Engenharia do Porto Engenharia Química:

Código: 3135 330.

Vagas: 98.

2.º É aditado à Portaria 528/91, de 12 de Junho, um anexo I.6, com a seguinte redacção:

I.6. - Escola Superior de Conservação e Restauro Vagas aprovadas pelo Secretário de Estado da Cultura e pelo Secretário de Estado do Ensino Superior nos termos do Decreto-Lei 431/89, de 16 de Dezembro:

Escola Superior de Conservação e Restauro Conservação e Restauro:

Código: 7610 113.

Vagas: 15.

Ministério da Educação.

Assinada em 19 de Junho de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-10-12 - Decreto-Lei 354/88 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.

• 1989-12-16 - Decreto-Lei 431/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Escola Superior de Conservação e Restauro.

• 1991-05-20 - Portaria 418/91 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992.

• 1991-06-12 - Portaria 528/91 - Ministério da Educação

  Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior, bem como o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-07-11 - Portaria 622/91 - Ministério da Educação

  Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pela Portaria n.º 578/91, de 27 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992.