Declaração de retificação n.º 771/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho 7776/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016, saiu com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No preâmbulo, onde se lê
do Decreto Lei 249-A/2015, de 9 de novembro, » deve ler-se
do Decreto Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, »
.
21 de julho de 2016. - A SecretáriaGeral Adjunta, Catarina Romão
Gonçalves.
209754542
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2682645.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2012-01-16 -
Decreto-Lei
4/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.
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2013-03-21 -
Decreto-Lei
41/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.
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2015-11-09 -
Decreto-Lei
249-A/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do XX Governo Constitucional
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2015-12-17 -
Decreto-Lei
251-A/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
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