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Aviso 9441/2016, de 29 de Julho

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Sumário

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de oficial

Texto do documento

Aviso 9441/2016

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço

militar em regime de contrato especial na categoria de oficial 1 - Nos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, no respetivo Regulamento, no Decreto Lei 130/2010 de 14 dezembro e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, por despacho de 15 de julho de 2016 do MajorGeneral Diretor de Administração de Recursos Humanos do Exército, no uso de competências subdelegadas pelo TenenteGeneral Comandante do Pessoal, por delegação de competências do Chefe do EstadoMaior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato de duração alargada, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de um total de 09 vagas, para a seguinte Área Funcional (AF), bem como pelas respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço (AGPS):

2000 m);

iii) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper - distância mínima:

iv) Transposição de Muro (60 cm de altura). Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.

c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP) Tem por finalidade avaliar as capacidades psicomotoras e cognitivas, bem como as características da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil funcional da área a que concorrem.

d) Prova Médica de Seleção (PMS) Destina-se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impossibilitar a prestação de Serviço Militar, de acordo com os critérios definidos nas Tabelas Gerais de Incapacidade e Inaptidão, aprovadas pela portaria 790/99, de 07 de setembro, alterada pela portaria 1157/2000, de 07 de dezembro, e pela portaria 1195/2001, de 16 de outubro.

e) Entrevista de Orientação (EO) Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a área funcional a que concorrem.

f) Entrevista Curricular (EC) Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo curriculum vitae.

8.2 - Os métodos de seleção, com exceção da entrevista de orientação e da avaliação curricular, são de caráter eliminatório.

9 - Classificação e ordenação dos candidatos:

a ordenação final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

Para a especialidade 500 - SAÚDE MEDICINA:

CF = [((PAF+PAP+PMS+EO)/4+EC)/2] em que:

CF = Classificação Final;

PAF = Prova de Aptidão Física;

PAP = Prova de Aptidão Psicológica;

PMS = Prova Médica de Seleção;

EO = Entrevista de Orientação;

EC = Entrevista Curricular.

Em caso de igualdade de classificação final, privilegia-se a maior nota nos métodos de seleção pela seguinte ordem:

Entrevista Curricular;

Entrevista de Orientação;

Prova Médica de Seleção;

Prova de Aptidão Física;

Prova de Aptidão Psicológica.

9 - Os candidatos serão oportunamente informados do local, data e hora da realização das provas, do meio de transporte facultado para a deslocação, bem como da documentação pessoal de que para o efeito se devem munir ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.

10 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.

11 - Formalização da candidatura:

12.1 - Documentos que devem acompanhar o processo de candidatura:

literárias;

a) Formulário de candidatura integralmente preenchido, disponível em:

http:

//www.exercito.pt/sites/recrutamento/Paginas/OficiaisCandi-datura.aspx;

b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea b) do ponto 6. do presente Aviso;

c) Certificado de registo criminal atualizado;

d) Curriculum Vitae;

e) Fotocópia da carta de condução (opcional);

12.2 - Documentos que devem acompanhar o candidato no dia em que realiza as Provas de Classificação e Seleção:

a) O original ou cópia autenticada do certificado de habilitações

b) Microrradiografia ou raio X ao tórax, com o respetivo relatório, realizado nos 60 dias anteriores à data em que realizar as Provas de Classificação e Seleção.

12.3 - Os documentos que acompanham o processo de candidatura devem ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio registado, com aviso de receção, para um dos seguintes Centros de Recrutamento (CR) ou Gabinetes de Atendimento ao Público (GAP):

CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa CR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto GAP Braga - Rua do Fecisco, 4700-106 Braga GAP Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra GAP Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro GAP Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-042 Funchal Ponta Delgada Vila Real GAP Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 GAP Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 GAP Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu GAP Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, GAP Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria, 6000-097 Castelo 5300-263 Bragança Branco GAP Guarda - Praça do Município, 6300-854 Guarda GAP Chaves - Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar GAP Lamego - Bloco da Feira, Loja 7, 5100-096 Lamego GAP Aveiro - Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro

12 - Calendário previsto para as Provas de Classificação e Seleção e de Incorporação:

a) As Provas de Classificação e Seleção decorrerão a partir de 01 de setembro de 2016;

b) A Incorporação está prevista para 24 de outubro de 2016.

13 - Em tudo o que não estiver contemplado no presente Aviso são aplicadas as disposições da Lei 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 01/2008, de 06 de maio e no Decreto Lei 289/2000, de 14 de novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 52/2009, de 02 de março e no Decreto-Lei 130/2010 de 14 de dezembro.

14 - São excluídos do presente concurso os candidatos que não efetuem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo indicado no ponto 3. do presente Aviso.

15 - Composição do Júri Presidente - Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos. Vogais Efetivos:

Chefe da Repartição de Recrutamento;

Chefe da Secção de Recrutamento. Vogais Suplentes:

Chefe da Secção de Imagem, Comunicação e Marketing;

Chefe da Secção de Programação e Controlo. cito.pt;

16 - A lista de classificação final será divulgada para consulta na Direção de Administração de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt - Campo Recrutamento.

17 - Endereços e locais disponíveis para obter esclarecimentos adicionais:

www.exercito.pt (Campo Recrutamento); recrutamento@mail.exer-Tel. 228340867

Linha Verde do Exército - 800 20 12 74 CR Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa Tel. 218113954 CR Vila Nova de Gaia - Av.ª de França, 213-R/C, 4050-278 Porto GAP Braga - Rua do Fecisco, 4700-106 Braga Tel. 253214659 GAP Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra Tel. 239090578 GAP Faro - Rua Vasco da Gama, n.º 52 e 56, 8004-007 Faro Tel. 289822293 chal Tel. 291222124 Delgada Tel. 296653000 Vila Real Tel. 259303590 GAP Funchal - Rua da Carreira, 155, Apartado 228, 9001-042 FunGAP Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta GAP Vila Real - Av.ª Cidade de Orense, Bloco 2, Loja 12, 5000-671 GAP Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu Tel. 232431285 GAP Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança Tel. 273328378 GAP Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria, 6000-097 Castelo Branco Tel. 272092011 GAP Guarda - Praça do Município, 6300-854 Guarda Tel. 271214008 GAP Chaves - Av. dos Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves Tel. 276348279 GAP Évora - Largo S. Domingos, 7000-519 Évora Tel. 266760192 GAP Tomar - Estrada do Barreiro, 2300-442 Tomar Tel. 249327220 GAP Lamego - Bloco da Feira, Loja 7, 5100-096 Lamego Tel. 254619328 GAP Aveiro - Gab. Atend. Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro Tlm. 913773862 15 de julho de 2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, Major-General. 209742879 ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS, AMBIENTE E MAR Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2681142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-07 - Portaria 790/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei do Serviço Militar.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-14 - Decreto-Lei 289/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-02 - Decreto-Lei 52/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera (primeira alteração) o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-14 - Decreto-Lei 130/2010 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime de contrato especial para prestação de serviço militar, aplicável à categoria de oficial, nas áreas funcionais de medicina, pilotagem de aeronaves e assistência religiosa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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