A Priority Dolphin, S. A., empresa constituída em dezembro de 2015, propõe-se realizar um Projeto de Investimento (o “Projeto”), ao abrigo
do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo (Tipologia Inovação Produtiva Não PME), para a construção e o aprestamento de dois barcoshotel destinados à realização de cruzeiros turísticos e circuitos ao longo do Douro e de um conjunto de atividades de animação turística, bem como de serviços de hotelaria complementares.
Este investimento direcionado à captação de um novo público-alvo ― turistas estrangeiros mais jovens do que os tradicionais turistas seniores ―, contribuindo para a consolidação da estratégia de crescimento e internacionalização do Grupo DouroAzul.
Os barcoshotel apresentam características inovadoras e diferenciadoras, tais como o design exterior, semelhante a um grande iate, um novo conceito de quartos, denominados varanda rooms, de elevada novidade no contexto do setor, e a introdução das melhores tecnologias energéticas e ambientais.
A exploração destas duas novas embarcações permitirá ainda oferecer um serviço turístico inovador que integra um conjunto de atividades complementares, tais como viagens de comboio na linha do Tua, passeios de bicicleta e em veículos todo-o-terreno, atividades gastronómicas e enológicas, espetáculos e mostras a bordo, e atividades de animação temáticas relacionadas com os Descobrimentos e com a Belle Époque. Prevê-se um efeito de arrastamento a montante, no que respeita às empresas dedicadas às atividades de construção naval, ao fabrico de máquinas, de equipamentos hoteleiros e de mobiliário a integrar nas embarcações, de equipamento informático e software, de consultoria, engenharia e decoração, e, a jusante, no que respeita às PME especializadas em áreas técnicas, no âmbito da manutenção e conservação das embarcações.
Estima-se ainda que, por via do aumento da atividade dos fornecedores, a montante e a jusante da cadeia de valor, sejam criados, ao longo da execução do Projeto, 24 postos de trabalho indiretos na região de implantação do Projeto.
A Priority Dolphin, S. A., aposta numa promoção do património histórico, paisagístico, cultural, gastronómico, arquitetónico, religioso e etnográfico, integrada com as entidades da região, através da oferta de atividades de animação temáticas a bordo das embarcações e da organização de visitas a quintas, herdades e caves, reservas e parques naturais, património edificado, rota de vinhos e gastronomia que têm um efeito positivo no desenvolvimento da região.
Este projeto tem um efeito estruturante no desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, designadamente no que respeita à criação de emprego, ao efeito de arrastamento sobre a atividade económica e à elevada atração de turistas estrangeiros, contribuindo para uma maior visibilidade do país e da região enquanto destino turístico de excelência.
A construção e o aprestamento de dois novos barcoshotel contribuem para o desenvolvimento de uma das áreas da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI), nomeadamente o turismo, setor em que Portugal possui já um extenso knowhow e reconhecimento a nível internacional.
A execução do Projeto tem impacto na criação de valor, pela via da internacionalização, na medida em que a Priority Dolphin, S. A., visa captar maioritariamente turistas de mercados internacionais, prevendo-se uma intensidade exportadora de cerca de 95 %, no pósprojeto. O montante de investimento em causa ascende a cerca de 26 milhões de euros, prevendo-se com o Projeto alcançar, no ano de 2026, um montante de Vendas e Prestação de Serviços de cerca de 79,5 milhões de euros e um Valor Acrescentado Bruto de cerca de 32,4 milhões de euros, ambos acumulados desde 1 de janeiro de 2016, bem como a criação, até 31 de dezembro de 2018, de 48 novos postos de trabalho diretos e permanentes, dos quais 2 são altamente qualificados.
O Projeto enquadra-se no regime contratual de investimento regulado pelo Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho e pela Portaria 328-A/2015, de 2 de outubro, por se tratar de um projeto de grande dimensão cujo custo total elegível é igual ou superior a 25 milhões de euros e se revelar de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção, em 19 de abril de 2016, da prévinculação da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), quanto ao incentivo máximo a conceder nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do referido Regulamento Específico, bem como a aprovação, pela mesma Comissão Diretiva, em 31 de maio de 2016, da concessão do incentivo, a qual foi homologada, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, através da Deliberação 10/2016 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), tomada em 14 de junho de 2016.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E (AICEP, E. P. E.), em representação do Estado Português, e a Priority Dolphin, S. A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3. do Despacho 1478/2016, de 13 de janeiro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, determinam:
1 - Aprovar a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a Mystic Invest, SGPS, S. A., e a Priority Dolphin, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na construção e no aprestamento de dois barcoshotel para a realização de cruzeiros turísticos e circuitos ao longo do Douro, de um conjunto de atividades de animação turística, bem como de serviços de hotelaria complementares.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura. 7 de julho de 2016. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira.
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