Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010,
de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Nomear o 086044-B Coronel PILAV António Manuel Gomes Moldão para o cargo
Adido de Defesa
» junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, acumulando com idênticas funções em Buenos Aires, República da Argentina, em Montevideu, República Oriental do Uruguai, e em Santiago, República do Chile, em substituição do 02803883 Coronel ART António Emídio da Silva Salgueiro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de junho de 2016.
(Isenta de visto do Tribunal de Contas.) 18 de julho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augus to Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209751683
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
